LEI Nº 805, DE 29 DE MARÇO DE 2016

ALTERA A LEI Nº 641/2011, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, nos termos da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e, eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O item 4 do Anexo IV da Lei nº 641/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

DESCRIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO

1. ................................;

2. ................................;

3. ................................;

4. Requisitos para provimento:

Instrução – Curso Técnico em Contabilidade.

Art. 2º A alteração prevista nesta Lei não importará em aumento de despesa.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sooretama-ES, 29 de março de 2016.

ESMAEL NUNES LOUREIRO

Prefeito Municipal

CERTIDÃO

Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.

ROMERO CORDEIRO

Secretário de Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.