REVOGADO PELA LEI Nº 867/2017

 

LEI Nº 840, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

 

MODIFICA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 518/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA/ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º As diárias dos servidores da Câmara Municipal de Sooretama - Estado do Espírito Santo passam a ter a seguinte classificação:

 

ANEXO I

Diárias para dentro do Estado

 

CLASSIFICAÇÃO

ALIMENTAÇÃO

POUSADA

TOTAL

A) Procurador Geral, Diretor, Controlador Interno, Procurador, Contador

R$ 150,00

R$ 200,00

R$ 350,00

B) Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Chefe de Gabinete

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 250,00

C) Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Motorista, Técnico Legislativo, Agente Legislativo, Assistente de Assuntos Legislativos, Agente de Apoio Legislativo, Assistente de Serviços Gerais

R$ 80,00

R$ 120,00

R$ 200,00

 

ANEXO II

Diárias para fora do Estado

 

CLASSIFICAÇÃO

ALIMENTAÇÃO

POUSADA

TOTAL

D) Procurador Geral, Diretor, Controlador Interno, Procurador, Contador

R$ 150,00

R$ 200,00

R$ 350,00

E) Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Chefe de Gabinete

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 250,00

F) Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Motorista, Técnico Legislativo, Agente Legislativo, Assistente de Assuntos Legislativos, Agente de Apoio Legislativo, Assistente de Serviços Gerais

R$ 80,00

R$ 120,00

R$ 200,00

 

Art. 2º Os demais artigos da Lei 518/2008, permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.

 

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

PREFEITO MUNICIPAL

 

CERTIDÃO

 

Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no quadro de Avisos desta municipalidade.

 

REOFRAN PEREIRA DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.