REVOGADO PELA LEI Nº 867/2017

LEI Nº 840, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

MODIFICA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 518/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA/ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º As diárias dos servidores da Câmara Municipal de Sooretama - Estado do Espírito Santo passam a ter a seguinte classificação:

ANEXO I

Diárias para dentro do Estado

CLASSIFICAÇÃO	ALIMENTAÇÃO	POUSADA	TOTAL
A) Procurador Geral, Diretor, Controlador Interno, Procurador, Contador	R$ 150,00	R$ 200,00	R$ 350,00
B) Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Chefe de Gabinete	R$ 100,00	R$ 150,00	R$ 250,00
C) Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Motorista, Técnico Legislativo, Agente Legislativo, Assistente de Assuntos Legislativos, Agente de Apoio Legislativo, Assistente de Serviços Gerais	R$ 80,00	R$ 120,00	R$ 200,00

ANEXO II

Diárias para fora do Estado

CLASSIFICAÇÃO	ALIMENTAÇÃO	POUSADA	TOTAL
D) Procurador Geral, Diretor, Controlador Interno, Procurador, Contador	R$ 150,00	R$ 200,00	R$ 350,00
E) Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Chefe de Gabinete	R$ 100,00	R$ 150,00	R$ 250,00
F) Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Motorista, Técnico Legislativo, Agente Legislativo, Assistente de Assuntos Legislativos, Agente de Apoio Legislativo, Assistente de Serviços Gerais	R$ 80,00	R$ 120,00	R$ 200,00

Art. 2º Os demais artigos da Lei 518/2008, permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

PREFEITO MUNICIPAL

CERTIDÃO

Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no quadro de Avisos desta municipalidade.

REOFRAN PEREIRA DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.