LEI Nº 888, DE 29 DE MAIO DE 2018

DISPÕE SOBRE O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO NO BIÊNIO 2018/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e, eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica nomeado para exercer as funções do cargo comissionado de Procurador Geral do Município de Sooretama, no biênio 2018/2020, o DR. ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTO, CPF nº 103.467.487-04, OAB/ES 14747, a partir de 10/05/2018, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 10/05/2018.

Sooretama, ES, 29 de Maio de 2018.

ALESSANDRO BROEDEL TOREZZANI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA

Certifico e dou fé que dei publicidade a presente lei, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.

VANILDO BROEDEL

SECRETÁRIO DE ADMINSTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama