LEI 893, DE 16 DE JULHO DE 2018

 

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL CORPUS CHRISTI NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA-ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica estabelecido, nos termos do que dispõem os artigos 1º e da Lei Federal 9.093/95, feriado Municipal o dia Corpus Christi (data móvel).

 

Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito.

 

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA

 

CERTIDÃO

 

Certifico e dou que dei publicidade a presente lei, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.

 

RAMONY MAGANAGO DA SILVA ULIANA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.