O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos da Lei
Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal, aprovou e, eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de Rua BERNARDO BALBINO, no Bairro Sayonara, Município de Sooretama, o local descrito e caracterizado no croqui estabelecido no anexo I.
Art. 2º Os anexos I e II são partes integrantes desta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove.
Certifico e dou fé, que dei
publicidade à presente, afixando cópia no quadro de
avisos desta municipalidade.
Referência: croqui da área 259.263,88 m².
Referência: cópia de certidão de óbito.