LEI Nº 1.198, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

 

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 696/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O ExcelentíssimO SENHOR PREFEITO Municipal de SOORETAMA - eS, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 696 de 28 de fevereiro de 2013, que passa a vigorar com a redação constante no anexo único que acompanha a presente Lei.

 

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três.

 

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA-ES

 

Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.

 

ANTÔNIO GONÇALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

 

ANEXO ÚNICO

 

NOMENCLATURA

REF

QT.

VENCIMENTOS

ÁREA DE ATUAÇÃO

Subprocurador

CC-2

01

R$ 4.900,00

Procuradoria Geral

Controlador

CC-3

01

R$ 4.900,00

Controladoria

Chefe de Gabinete

CC-4

01

R$ 3.500,00

Gabinete da Presidência

Assistente de Assuntos legislativos

CC-6

01

R$ 1.850,00

Diretoria Geral

 

Sooretama/ES, 12 de janeiro de 2023.

 

ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA-ES