LEI Nº 1.478, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

 

ALTERA O Anexo I DA LEI MUNICIPAL 696/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a Lei, oriunda do processo administrativo nº 000301/2025:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 696 de 28 de fevereiro de 2013, que passa a vigorar com a redação constante no Anexo único que acompanha a presente lei.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2025.

 

FERNANDO CAMILETTI

PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA

 

Certifico e dou fé, que dei publicidade a presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.

 

GUSTAVO DE ANTONIO AGUIAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

 

(Redação dada pela Lei nº 1.601/2026)

ANEXO I

(Lei nº 1478/2025 – Cargos Comissionados)

NOMENCLATURA

Ref.

C.H

Qt.

VENCIMENTOS

(R$)

Chefe de Gabinete

CC-4

30h

01

R$ 4.009,39

Assessor de Imprensa

CC-4

30h

01

R$ 2.291,08

Diretor Geral

CC-2

30h

01

R$ 5.893,28

Diretor de      Recursos Humanos

CC-4

30h

01

R$ 3.644,90

Assistente               de

Protocolo

CC-5

40h

01

R$ 2.825,32

Assessor

Parlamentar Nível 01

CC-4

30h

09

R$ 2.603,50

Assessor

Parlamentar Nível 02

CC-4

30h

10

R$ 2.291,08

Gerente

Administrativo

CC-4

30h

01

R$ 2.061,97

Gerente Financeiro

CC-4

30h

01

R$ 2.061,97

Gerente de Compras

e Licitação

CC-4

30h

01

R$ 2.061,97

Auxiliar         de          Serviços Gerais

CC-5

30h

04

R$ 1.718,31

Assistente

Administrativo

CC-4

30h

01

R$ 1.580,85

Controlador

CC-3

30h

01

R$ 5.613,15

Procurador Geral

CC-1

30h

01

R$ 7.216,90

Subprocurador

CC-2

30h

01

R$ 5.613,15