O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES, usando de suas atribuições legais, conforme determina o art. 30 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais normas que regem a matéria, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a Lei, oriunda do processo administrativo nº 000528/2025:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, II e 43, III da Lei Federal nº 4.320/64, a proceder a abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.943.000,00 (três milhões, novecentos e quarenta e três mil reais), destinado à inclusão de Órgãos, Unidades e Projetos/Atividades ao orçamento de 2025 e ao Plano Plurianual 2022-2025.
Art. 2º O Crédito Adicional Especial de que trata o art. 1º desta lei receberá a seguinte classificação orçamentária:
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ÓRGÃO: 000020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO - SEMTRIA |
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UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO |
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FUNÇÃO: 04 - Administração |
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SUBFUNÇÃO: 129 - Administração de Receitas |
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PROGRAMA: 0009 - GESTÃO TRIBUTÁRIA |
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PROJETO/ATIVIDADE: 4.015 - APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO |
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ELEMENTOS DE DESPESAS:
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 500.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 150.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 7.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 7.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 250.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 150.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 102.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 10.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE R$ 1.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00 Fonte Recurso: 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS |
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VALOR: R$ 1.512.000,00 |
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ÓRGÃO: 000021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO |
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UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO |
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FUNÇÃO: 04 - Administração |
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SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
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PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
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PROJETO/ATIVIDADE: 4.016 - APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO |
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ELEMENTOS DE DESPESAS:
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 293.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 67.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 10.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 150.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 1.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 36.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE R$ 1.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 75.000,00 Fonte Recurso: 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS |
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VALOR: R$ 676.000,00 |
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ÓRGÃO: 000022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL |
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UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL |
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FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública |
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SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
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PROGRAMA: 0004 - SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL |
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PROJETO/ATIVIDADE: 4.017 - APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL |
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ELEMENTOS DE DESPESAS:
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 426.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 300.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 160.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 10.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33904000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 1.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 150.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE R$ 1.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS.
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 200.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 345.000,00 Fonte Recurso: 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS |
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VALOR: R$ 1.755.000,00 |
Art. 3º Para abertura do crédito especial previsto no art. 2º desta lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO:000003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública |
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SUBFUNÇÃO: 183 - Informação e Inteligência |
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PROGRAMA: 0004 - SEGURANÇA PÜBLICA MUNICIPAL |
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PROJETO/ATIVIDADE: 2.009 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO |
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ELEMENTOS DE DESPESA:
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 49.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 89
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 69.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 91
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 99.000,00 Fonte Recurso: 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS. FICHA: 92 |
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ÓRGÃO: 000013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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FUNÇÃO: 20 - Agricultura |
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SUBFUNÇÃO: 606 - Extensão Rural |
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PROGRAMA: 0029 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA MUNICIPAL |
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PROJETO/ATIVIDADE: 2.057 - MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS |
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ELEMENTOS DE DESPESA:
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00 Fonte Recurso: 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS. FICHA: 539 |
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ORGÃO:000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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FUNÇÃO: 15 - Urbanismo |
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SUBFUNÇÃO: 452 - Serviços Urbanos |
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PROGRAMA: 0024 - MANUTENÇÃO DA CIDADE |
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PROJETO/ATIVIDADE: 2.046 - CIDADE LIMPA |
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ELEMENTOS DE DESPESA:
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 200.000,00 Fonte Recurso: 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS. |
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FICHA: 567 |
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ÓRGÃO: 000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANO |
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UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANO |
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FUNÇÃO: 04 - Administração |
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SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
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PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
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PROJETO/ATIVIDADE: 3.006 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS |
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ELEMENTOS DE DESPESA:
44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 121.000,00 Fonte Recurso: 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS. FICHA: 589 |
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ÓRGÃO: 000002 - GABINETE DO PREFEITO |
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UNIDADE: 001 - GABINETE DO PREFEITO |
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FUNÇÃO: 24 - Comunicações |
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SUBFUNÇÃO: 722 - Telecomunicações |
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PROGRAMA: 0002 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL |
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PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E DE ATOS OFICIAIS |
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ELEMENTOS DE DESPESA:
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 17
33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 4.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 18
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 59.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 19 |
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ÓRGÃO: 000003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública |
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SUBFUNÇÃO: 182 - Defesa Civil |
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PROGRAMA: 0004 - SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL |
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PROJETO/ATIVIDADE: 4.014 - APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL |
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ELEMENTOS DE DESPESA:
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 119.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 79
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 49.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 80
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 39.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 81
33901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 82
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 99.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 83
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 59.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 85 |
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ÓRGÃO: 000008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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FUNÇÃO: 04 - Administração |
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SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
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PROGRAMA: 0032 - GESTÃO DE OBRAS MUNICIPAIS |
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PROJETO/ATIVIDADE: 2.065 - APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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ELEMENTOS DE DESPESA:
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 270.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 278
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 250.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 279
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 100.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 280
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 300.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 285 |
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ÓRGÃO: 000013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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FUNÇÃO: 20 - Agricultura |
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SUBFUNÇÃO: 606 - Extensão Rural |
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PROGRAMA: 0029 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA MUNICIPAL |
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PROJETO/ATIVIDADE: 2.057 - MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS |
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ELEMENTOS DE DESPESA:
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 450.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 537 |
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ÓRGÃO: 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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FUNÇÃO: 04 - Administração |
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SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
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PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
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PROJETO/ATIVIDADE: 2.044 - APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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ELEMENTOS DE DESPESA:
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 200.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 547 |
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ÓRGÃO: 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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FUNÇÃO: 15 - Urbanismo |
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SUBFUNÇÃO: 452 - Serviços Urbanos |
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PROGRAMA: 0024 - MANUTENÇÃO DA CIDADE |
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PROJETO/ATIVIDADE: 2.046 - CIDADE LIMPA |
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ELEMENTOS DE DESPESA:
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 300.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 566 |
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ÓRGÃO: 000003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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FUNÇÃO: 04 - Administração |
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SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
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PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO |
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PROJETO/ATIVIDADE: 2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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ELEMENTOS DE DESPESA:
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 190.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 58
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 59
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 200.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 66 |
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ÓRGÃO: 000013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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FUNÇÃO: 20 - Agricultura |
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SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
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PROGRAMA: 0029 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA MUNICIPAL |
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PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 - APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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ELEMENTOS DE DESPESA:
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 112.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 505 |
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ÓRGÃO: 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
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UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
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SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral |
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PROGRAMA: 0023 - GESTÃO DA POLÍTICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 - APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
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ELEMENTOS DE DESPESA:
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 100.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 309 |
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ÓRGÃO: 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
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UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
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SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária |
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PROGRAMA: 0020 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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PROJETO/ATIVIDADE: 2.028 - APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DO CRAS |
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ELEMENTOS DE DESPESA:
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 100.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 366 |
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ÓRGÃO: 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
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UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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FUNÇÃO: 08 - Assistência Social |
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SUBFUNÇÃO: 243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
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PROGRAMA: 0022 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE |
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PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ABRIGO MUNICIPAL) |
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ELEMENTOS DE DESPESA:
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 100.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 327 |
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ÓRGÃO: 000003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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FUNÇÃO: 04 - Administração |
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SUBFUNÇÃO: 126 - Tecnologia da Informação |
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PROGRAMA: 0005 - DESENVOLVIMENTO, APRIMORAMENTO, EVOLUÇÃO E USO ADEQUADO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
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PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 - MANUTENÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO E DIGITAL |
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ELEMENTOS DE DESPESA:
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00 Fonte Recurso: 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. FICHA: 77 |
Valor Total Anulado da Fonte 150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS. DE IMPOSTOS R$ 3.423.000,00
Valor Total Anulado da Fonte 170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS R$ 520.000,00.
Art. 4º Fica autorizada a suplementação e/ou anulação dos valores previstos no art. 20, até o limite de 80% (oitenta por cento) do valor global definido no art. 1º da presente lei. (Redação dada pela Lei nº 1.568/2025)
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos 22 (vinte) dias do mês de janeiro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.