REVOGADA PELA LEI Nº. 392/2005
LEI Nº 347, DE 12 DE ABRIL DE 2004
“CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA E DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO
DE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal
de Sooretama, Estado do Espírito Santo: Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
criado o cargo de Nutricionista.
Art. 2º O
cargo descrito no artigo 1° desta Lei, passa a fazer parte do ANEXO I a que se refere o parágrafo único do artigo 6° da lei municipal
n° 0045/97, qual fica alterado com os
acréscimos abaixo especificados:
|
GRUPO OCUPACIONAL |
QUANT. |
DENOMINAÇÃO DO
CARGO |
CARREIRA |
|
Educação |
01 |
Nutricionista |
VII |
Art. 3º Permanecem
inalteradas as demais disposições contidas no Anexo I a
que se refere o parágrafo único do
artigo 6° da lei municipal n° 0045/97.
Art. 4º Fica
o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar um profissional na
área de nutrição por prazo determinado para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público.
Art. 5º A
contratação de que trata o artigo anterior, atende as determinações contidas na
Constituição da República e legislação aplicada à espécie.
Art. 6º A
referida contratação, obedecerá aos níveis, carreiras e valores dos vencimentos
de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Sooretama/ES, assim discriminados:
|
CARGP |
QUANT. |
CARREIRA |
VENCIMENTO |
|
Nutricionista |
01 |
VII |
R$ 805,00 |
Art. 7º O
Contrato de trabalho por prazo determinado será de 9 (nove) meses.
Art. 8º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito
Santo, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro.
Antônio Maximiano dos Santos
Prefeito Municipal
REGISTRADO
E PUBLICADO NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
Sílvio Cordeiro Júnior
Secretário Municipal de Administração e
Finanças
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.