revogada pela lei nº 994/2020

 

LEI Nº 641, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber: Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam criados, no âmbito do Município de Sooretama. os cargos e funções, com os respectivos vencimentos, constantes do ANEXO I, desta Lei.

 

Parágrafo Único. As atribuições dos cargos e funções, ora criados, estão discriminadas no ANEXO IV, desta Lei.

 

Art. 2º Ficam retificadas as nomenclaturas dos cargos e funções, vagas e respectivos vencimentos, constantes do ANEXO II, desta Lei.

 

Parágrafo Único. As atribuições dos cargos e funções, ora retificados, estão discriminadas no ANEXO IV, desta Lei.

 

Art. 3º O Quadro de Pessoal de provimento efetivo do Município de Sooretama, a ser provido por meio de concurso público e, ou contratação temporária, e as atribuições dos respectivos cargos e funções, fica consolidado, nos termos das nomenclaturas, vagas e vencimentos, constantes do ANEXO III e IV, desta Lei.

 

Parágrafo Único. Fica assegurado ao Servidor já ocupante de cargo e ou função, o cumprimento da carga horária prevista na legislação e edital vigentes ao tempo da aprovação no concurso público, ressalvados os casos de profissões regulamentadas.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e onze.

 

JOANA DA CONCEIÇÃO RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

 

CERTIDÃO

 

Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no Quadro de Avisos desta Municipalidade na data supra e, publicando em jornal de circulação regional.

 

ERIANIO BENFICA SINCORA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.

 

CARGOS CRIADOS

ANEXO I-A

 

 

CARGOS CRIADOS

ANEXO I - B

 

  

CARGOS CRIADOS

ANEXO I -C

 

  

RETIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES, VAGAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS

ANEXO II-A

 

  

RETIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES, VAGAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS

ANEXO II - B

 

  

RETIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES, VAGAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS

ANEXO II -C

 

 

CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE EFETIVOS

 

ANEXO III-A

 

  

CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE EFETIVOS

ANEXO III-B

 

  

CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE EFETIVOS

ANEXO III -C

 

  

(Cargo criado pela Lei n° 918/2019)

 

CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE EFETIVOS

ANEXO III - D

 

  

ANEXO IV

DESCRIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO

 

1 - Categoria profissional: ADVOGADO:

 

2 - Descrição Sintética: Prestar assistência jurídica em áreas relacionadas à aplicação de leis, decretos e regulamentos, examinando processos específicos, emitindo pareceres e elaborando documentos jurídicos de interesse da Administração Pública e seus jurisdicionados.

 

3 - Atribuições típicas:

- Pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor nas áreas legislativa, constitucional, fiscal e tributária, de recursos humanos e-outras;

- Examinar processos específicos, emitir pareceres e elaborar documentos jurídicos pertinentes;

- Analisar e elaborar minutas de contratos, convênios, petições, contestações, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica;

- Pesquisar jurisprudência, doutrina e analogia;

- Emitir parecer, de acordo com sua área de atuação, sobre assunto de sua especialidade;

- Prestar informação jurídica à Administração, aos servidores e jurisdicionados, quando solicitado;

- Desempenhar outras atividades específicas da profissão de Advogado.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - curso de nível superior em Direito e registro no respectivo conselho de classe

 

1 - Categoria profissional: ADMINISTRADOR DE EMPRESA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a estudar, avaliar e elaborar projetos e supervisionar o serviço técnico-administrativo e atualização dos recursos humanos, entre outros.

 

3 - Atribuições típicas:

- Planejar, organizar e supervisionar o serviço técnico-administrativo, a atualização dos recursos humanos, materiais e financeiros, estabelecendo princípios, normas e funções para assegurar a eficiência dos serviços;

- Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - curso de nível superior em Administração e registro no respectivo conselho de classe

 

1 - Categoria profissional: AGENTE DE COLETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas na coleta de limpeza pública, bem como manutenção de vias e logradouros, praças e jardins.

 

3 - Atribuições típicas:

- Executar serviços de coleta de lixo nas vias públicas, praças, jardins e outros logradouros públicos.

- Executar serviços de manutenção e conservação de vias públicas, praças, jardins e outros logradouros públicos.

- Trazer para o local apropriado o lixo resultante dos serviços de limpeza executados.

- Manter limpas e vazias as lixeiras do município;

- Executar serviços de limpeza e coleta de entulho.

- Executar os serviços de limpeza nos órgãos públicos.

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Saber Ler e Escrever

 

1 - Classe: AGENTE DE DEFESA CIVIL

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam executar tarefas quanto às formas de evitar possíveis desastres.

 

3 - Atribuições típicas:

- Educar, orientar e esclarecer a sociedade local quanto às formas de evitar possíveis desastres, prevendo a metodologia de intervenção e capacitar as equipes para atuar caso haja desastre;

- Monitorar os fenômenos agressores e acionar as equipes;

- Fazer frente aos efeitos negativos de evento adverso em área de risco;

- Acionar socorro imediato e assistência inicial às vítimas;

- Restabelecer a normalidade na localidade atingida por um desastre;

- Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - ensino médio completo + Conhecimentos Específicos de Informática (Windows, Word, Excel, Power Point)

 

1. Classe: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

 

2 - Descrição Sintética: zelar pelo cumprimento do código tributário municipal e legislação complementar; efetuar o lançamento da receita orçamentária; expedir documentos de lançamento de receita; processar os documentos de controle da receita orçamentária; propor medidas visando alteração da legislação tributária.

 

3. Atribuições Específicas:

- Participar na elaboração de projetos ou planos de organização dos serviços, inclusive para a aplicação de processamento eletrônico;

- Estudar e propor normas para administração de material; manter atualizado o cadastro de contribuintes do município;

- Participar na atualização da planta genérica de valores;

- Operar aparelhos de processamento de dados;

- Conferir relatórios de controle da receita;

- Conferir e rubricar livros e documentos;

- Redigir informações, pareceres e encaminhar processos;

- Organizar cadastros, fichários e arquivos de documentação atinentes a sua área de atuação;

- Estudar e analisar programas que envolva, matéria administrativa e financeira;

- Pesquisar e elaborar pareceres e informações sobre assunto de sua competência;

- Revisar informações, atos e normas antes de submetê-las à apreciação superior;

- Realizar serviços gerais de digitação;

- Efetuar cálculos de qualquer natureza;

- Examinar informações relativas a tributos municipais, analisando seus elementos, para preparar a remessa de documentação dos setores de processamento e registro de lançamentos e de controle de pagamentos;

- Participar de trabalhos relativos a apuração, processamento de dados e armazenamento de informações econômico-fiscais, instruindo auxiliares no preenchimento de fichas cadastrais e mapas, para possibilitar a correção de erros e omissões e propor as soluções adequadas;

- Examinar listagens, mapas e relatórios, visando a recuperação de créditos tributários constituídos;

- Elaborar e manter atualizado catálogo informativo, orientando-se pela legislação tributária, para atender à demanda interna e externa de informações econômico-fiscais;

- Atender a consultas sobre documentação fazendária;

- Providenciar, quando solicitado pelas autoridades competentes, a microfilmagem de documentos fiscais;

- Analisar os resultados das atividades de cobrança de débitos fiscais, visando a adoção de medidas para o aperfeiçoamento;

- Orientar os contribuintes sobre assuntos de natureza econômico-fiscal, esclarecendo-os sobre a legislação e atos pertinentes;

- Estudar processos relativos à prescrição de débitos e pedidos de parcelamento, analisando-os e emitindo parecer;

- Executar as atividades relativas ao recolhimento da receita municipal;

- Desempenhar outras tarefas afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio completo + Conhecimentos Específicos de Informática (Windows, Word, Excel, Power Point)

 

1 - Classe: AGENTE DE LIMPEZA PÜBLICA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas nos trabalhos de limpeza pública, bem como manutenção de vias e logradouros, praças e jardins.

 

3 - Atribuições típicas:

- Executar serviços de limpeza de vias públicas, praças, jardins e outros logradouros públicos.

- Executar serviços de manutenção e conservação de vias púbíicas, praças, jardins e outros logradouros públicos.

- Trazer para o local apropriado o lixo resultante dos serviços de limpeza executados.

- Executar os serviços de limpeza nos órgãos públicos.

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Saber Ler e Escrever

 

1 - Classe: AGENTE DE SERVIÇO BRAÇAL

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais.

 

3 - Atribuições típicas:

- Abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas;

- Quebrar pedras e pavimentos;

- Roçar as laterais das estradas com ferramentas manuais apropriadas;

- Carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;

- Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas;

- Capinar, auxiliar no plantio, adubagem e poda de árvores, flores e gramas para conservação e ornamentação de praças, parques e jardins e demais logradouros;

- Auxiliar na execução de serviços de calcetaria;

- Preparar argamassa, concreto e executar outras tarefas auxiliares em construções;

- Assentar tubos de concreto, sob supervisão, na realização de obras públicas;

- Assentar meios-fios;

- Auxiliar na construção de palanques, andaimes, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e outras obras;

- Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais;

- Construir e limpar, sob supervisão, bocas-de-lobo, bueiros e caixas de inspeção;

- Executar consertos simples em móveis, portas, janelas e outras peças de madeira;

- Construir, sob supervisão, pontes de madeira ou concreto;

- Auxiliar na confecção, reparo, montagem, instalação e conservação de portas, janelas, esquadrias e demais estruturas e peças de madeira, executando tarefas complementares como lixar, colar, pregar, de acordo com a orientação do responsável;

- Auxiliar a montar, desmontar, reparar e ajustar os sistemas hidráulicos;

- Ajudar a localizar e reparar vazamentos em tubulações, encanamentos e demais condutos hidráulicos;

- Auxiliar a montar e instalar sistemas de tubulação, unindo e vedando tubos, de acordo com orientação recebida;

- Auxiliar a instalar louças sanitárias, caixas d'água, chuveiros e outros;

- Auxiliar a preparar tintas e executar tarefas relativas à pintura de superfícies-externas e internas das edificações, muros, meios-fios e outros;

- Realizar trabalhos simples de solda;

- Auxiliar no corte, reparo e outras atividades relativas à solda de peças e ligas metálicas;

- Limpar e auxiliar na lubrificação de ferramentas, equipamentos, maquinas e motores que não exijam conhecimentos especiais;

- Zelar pela conservação de máquinas e ferramentas utilizadas no trabalho, limpando-as, lubrificando-as e guardando-as de acordo com orientação recebida;

- Observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Saber Ler e Escrever

 

1 - Classe: AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

 

2 - Descrição Sintética: Participar de atividades de vigilância, controle e fiscalização relativas ao meio ambiente, quando este constitui fator de risco a saúde da coletividade.

 

3 - Atribuições típicas:-

- Atuar, juntamente com a equipe da vigilância â saúde, na coordenação das atividades de vigilância ambiental relacionadas à qualidade da água para consumo humano, resíduos sólidos e contaminantes ambientais, desastres naturais, acidentes com produtos perigosos, poluição da água, ar e solo, propondo ações de mitigação e/ou redução de risco;

- Participar e atuar diretamente nas ações de educação para a saúde dirigida à comunidade, em particular aos grupos em zonas de risco ambiental, contribuindo para a melhoria do padrão de saúde da comunidade;

- Exercer outras responsabilidades / atribuições correlatas.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio Completo + Curso Específico na área.

 

1 - Classe: AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

2 - Descrição Sintética: Executar atividades destinadas, sob supervisão, a auxiliar nos procedimentos voltados para a vigilância sanitária, como auxiliar o Fiscal Sanitário durante as inspeções em estabelecimentos de produção e de comercialização de produtos e serviços submetidos á vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados e de ambientes do trabalho.

 

3 - Atribuições típicas:

- Compreende o conjunto de atribuições destinadas a desenvolver ações de inspeção, promoção e prevenção para evitar e/ou diminuir riscos à saúde da população e do meio ambiente, a partir de identificação de agentes causais e condicionantes do processo saúde/doença, do processo de produção e consumo de bens e serviços e da ocupação dos espaços e da organização da sociedade;

- Compreende o conjunto de atividades destinadas, a executar, sob o comando e supervisão do Fiscal Sanitário, coletas de produtos de interesse da vigilância sanitária;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio Completo + Curso Específico na área.

 

 

1 - Classe: AJUDANTE DE PEDREIRO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de auxílio ao pedreiro com ação em todas as demandas afins.

 

3 - Atribuições típicas:

- Demolir edificações de concreto, alvenaria e outras;

- Preparar canteiros de obras;

- Limpar a área e compactar solos;

- Efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas;

- Verificar condições dos equipamentos e reparar eventuais defeitos mecânicos; - Realizar escavações;

- Preparar massa de concreto e de outros materiais;

- Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Saber Ler e Escrever

  

1 - Categoria profissional: ARQUITETO

 

2 - Descrição Sintética: Analisar e elaborar projetos arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos, bem

como acompanhar e orientar a sua execução.

 

3 - Atribuições típicas:

- Analisar propostas arquitetônicas, observando tipo, dimensões, estilo de edificação, bem como custos estimados e materiais a serem empregados, duração e outros detalhes do empreendimento, para determinar as características essenciais à elaboração do projeto;

- Planejar as plantas e edificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e específicos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro do espaço físico determinado;

- Elaborar o projeto final, segundo sua imaginação e capacidade inventiva e obedecendo a normas, regulamentos de construção vigentes e estilos arquitetônicos do local, para os trabalhos de construção ou reforma de conjuntos urbanos, edificações, parques, jardins, áreas de lazer e outras obras;

- Elaborar, executar e dirigir projetos de urbanização, planejando, orientando e controlando a construção de áreas urbanas, parques de recreação e centros cívicos, para possibilitar a criação e o desenvolvimento ordenado de zonas industriais, urbanas e rurais no Município;

- Preparar esboços de mapas urbanos, indicando a distribuição das zonas industriais, comerciais e residenciais e das instalações de recreação, educação e outros serviços comunitários, para permitir a visualização das ordenações atual e futura do Município;

- Elaborar, executar e dirigir projetos paisagísticos, analisando as condições e disposições dos terrenos destinados a parques e outras zonas de lazer, zonas comerciais, industriais e residenciais, edifícios públicos e outros, para garantir a ordenação estética e funcional da paisagem do Município;

- Estudar as condições do local a ser implantado um projeto paisagístico, analisando o solo, as condições climáticas, vegetação, configuração das rochas, drenagem e localização das edificações, para indicar os tipos de vegetação mais adequados ao mesmo, conforme a vocação ambiental do município;

- Preparar previsões detalhadas das necessidades da execução dos projetos, especificando e calculando materiais, mão-de-obra, custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis á implantação do mesmo;

- Orientar e fiscalizar a execução de projetos arquitetônicos e paisagísticos;

- Participar da fiscalização das posturas urbanísticas;

- Analisar projetos de obras públicas e particulares, e dar pareceres em loteamentos, desmembramento e remembramento de terrenos;

- Realizar estudos e elaborar projetos, objetivando a preservação do patrimônio histórico do Município;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Arquitetura e registro no respectivo conselho de classe.

 

1 - Classe: ASSISTENTE SOCIAL

 

2 - Descrição Sintética: Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação. Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras).

 

3 - Atribuições típicas:

- Elaborar e implementar políticas que dão suporte a ações na área social.

- Elaborar, implementar projetos na área social, baseados na identificação das necessidades individuais e coletivas, visando o atendimento e a garantia dos direitos enquanto cidadãos da população usuária dos serviços desenvolvidos pela Instituição.

- Propor e administrar benefícios sociais no âmbito da comunidade universitária e da população usuária dos serviços da mesma.

- Planejar e desenvolver pesquisas para análise da realidade social e para encaminhamento de ações relacionadas a questões que emergem do âmbito de ação do serviço social.

- Propor, coordenar, ministrar e avaliar treinamento na área social.

- Participar e coordenar grupos de estudos, equipes multiprofissional e interdisciplinares, associações e eventos relacionados a área de serviço social.

- Acompanhar o processo de formação profissional do acadêmico por meio da viabilização de campo de estágio.

- Articular recursos financeiros para realização de eventos.

- Participar de comissões técnicas e conselhos municipais, estaduais e federais de direitos e políticas públicas.

- Realizar perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados a matéria específica do serviço social.

- Desempenhar tarefas administrativas inerentes a função.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado.

- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios comissões e programas de ensino, pesquisa e extensão.

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Superior Completo.

 

1 - Classe: AUDITOR FISCAL

 

2 - Descrição Sintética: O Auditor Fiscal do Tesouro Municipal é a autoridade administrativa competente para, privativamente, exercer as atribuições de fiscalização e efetuar o lançamento e a arrecadação dos tributos municipais.

 

3 - Atribuições típicas com relação aos titulares dos cargos de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal:

- Exigir a exibição de livros e documentos gerenciais, fiscais e contábeis comprobatórios dos atos e operações que apurem a existência de obrigação tributária;

- Lavrar termo, intimação, notificação, notas de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;

- Fazer inspeções, vistorias, levantamentos e avaliações:

a) nos locais e estabelecimentos onde sejam exercidas atividades passiveis de tributação;

b) nos bens que possam caracterizar a existência de obrigação tributária;

- Apreender bens ou mercadorias, quando necessário para comprovar a existência de infração à legislação tributária;

- Exigir informações escritas ou verbais necessárias para a apuração de obrigação tributária;

- Notificar ou intimar o sujeito passivo ou o responsável por obrigação tributária;

- Autuar o sujeito passivo ou o responsável por infringência à legislação tributária;

- Emitir parecer:

a) em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário;

b) em processos de certidão negativa e de regularidade fiscal;

c) em processos de compensação de tributos;

- Opinar sobre solicitação de restituição de tributos;

- Proceder à orientação aos contribuintes;

- Promover a educação tributária municipal;

- Praticar outros atos indicados na legislação municipal.

 

3 - São prerrogativas do Auditor Fiscal:

- Possuir carteira de identidade funcional, sendo-lhe asseguradas, na própria carteira, a requisição de auxilio e colaboração das autoridades públicas para o desempenho de suas funções;

- Requisitar das autoridades competentes certidões, informações e diligências necessárias ao desempenho de suas funções;

- Tomar ciência pessoal de atos e termos dos processos em que funcionar;

- Ingressar, mediante simples identificação, em qualquer recinto sujeito à fiscalização dos tributos municipais, quando no exercício de suas atribuições;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Superior completo (em Direito e, ou Ciências Contábeis), com Especialização em Auditoria e registro no respectivo conselho de classe.

 

1 - Categoria profissional: AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

 

2 - Detalhamento das Atribuições:

- Fazer matrícula e rematrícula de alunos;

- Auxiliar na efetivação dos registros da vida escolar dos alunos e dos professores;

- Auxiliar na distribuição dos alunos no início do período escolar para formar turmas;

- Auxiliar na troca de alunos de uma turma para outra;

- Auxiliar na elaboração das atas escolares;

- Auxiliar na expedição dos documentos de alunos, quando solicitado;

- Elaborar outras atividades correlatas.

 

3. Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio Completo + Conhecimentos Específicos de Informática (Windows, Word, Excel, Power Point)

 

1 - Categoria profissional: AUXILIAR DE BIBLIOTECA

 

2. Detalhamento das Atribuições:

- Prestar atendimento aos alunos, professores e usuários que fazem uso da biblioteca, orientando as consultas e pesquisas;

- Conservar e organizar o acervo da biblioteca bem como o arquivo dos usuários;

- Elaborar e executar projetos de incentivo à leitura e colaborar no desenvolvimento do trabalho no Ambiente de Tecnologia;

- Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;

- Duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;

- Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;

- Datilografar textos, documentos, tabelas e outros originais;

- Auxiliar na operação de microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

- Auxiliar o arquivamento de processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;

- Auxiliar o recebimento, conferindo e registrando a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;

- Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;

- Auxiliar no recebimento do material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega;

- Receber, registrar e encaminhar, com atenção e cortesia, o público ao destino solicitado;

- Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;

- Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários;

- Desempenhar outras atividades correlatas.

 

3. Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio Completo + Conhecimentos Específicos de Informática (Windows, Word, Excel, Power Point)

 

 

1 - Classe: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

 

2 - Descrição Sintética: Auxiliar nas tarefas de odontologia em geral.

 

3 - Atribuições típicas:

- Preparar os pacientes para as consultas;

- Auxiliar o profissional de odontologia na execução das técnicas;

- Ficar responsável pela esterilização e ordenamento do instrumental;

- Participar de atividades de educação em saúde bucal;

- Auxiliar nos programas de educação em saúde bucal;

- Realizar o serviço de limpeza geral das Unidades Sanitárias e lavagem das roupas utilizadas nos procedimentos pelos profissionais da área;

- Recolher os resíduos de saúde e colocá-los nos recipientes adequados;

- Executar tarefas afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio Completo + Registro no CRO

 

1 - Classe: AUXILIAR DE FARMÁCIA

 

2 - Descrição sintética: Auxiliar nas tarefas de farmácia em geral.

 

3 - Atribuições típicas:

- Compreende o conjunto de atividades destinadas a separar medicamentos e produtos afins, de acordo com a prescrição ou receita médica, sob orientação do profissional farmacêutico, como receber, conferir, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos;

- Entregar medicamentos diariamente e produtos afins nas unidades de interação;

- Separar requisições e receitas;

- Providenciar, através de microcomputadores, a atualização de entradas e saídas de medicamentos;

- Fazer a transcrição em sistema informatizado da prescrição médica;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Fundamental Completo + Curso Específico

 

1 - Classe: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem, atendendo às necessidades de pacientes e doentes.

 

3 - Atribuições típicas:

- Fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando os medicamentos apropriados;

- Aplicar injeções intramusculares e intravenosas entre outras, segundo prescrição médica;

- Aplicar vacinas, segundo orientação superior;

- Zelar pelas condições adequadas de armazenamento do estoque de vacinas, verificando e registrando diariamente a temperatura do refrigerador, bem como limpando-o periodicamente;

- Ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes, observando os horários e doses prescritos pelo médico responsável;

- Verificar a temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos pacientes, empregando técnicas e instrumentos apropriados;

- Orientar pacientes em assuntos de sua competência;

- Preparar pacientes para consultas e exames;

- Lavar e esterilizar instrumentos médicos e cirúrgicos, utilizando produtos e equipamentos apropriados;

- Auxiliar médicos e enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas, bem como no atendimento aos pacientes;

- Auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos médicos e odontológicos, a fim de solicitar reposição, quando necessário;

- Fazer visitas domiciliares, a escolas e creches segundo programação estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de interesse médico;

- Participar de campanhas de educação e saúde;

- Auxiliar no atendimento da população em programas de emergência;

- Manter o local de trabalho limpo e arrumado;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Fundamental Completo + Registro no COREN

 

1 - Classe: AUXILIAR DE MECÂNICA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a auxiliar nas atividades de conserto, recuperação e manutenção de veículos automotores.

 

3 - Atribuições típicas:

- Lubrificar a caixa de direção, as articulações dos sistemas de direção, do freio e outros elementos, servindo-se de graxa, engraxadeiras sob pressão, almotolias e outros equipamentos apropriados, para completar a lubrificação geral;

- Auxiliar na desmontagem e limpeza do motor, órgãos de transmissão, diferencial e outras partes que requeiram exame;

- Auxiliar na substituição, ajuste ou conserto de peças do motor, tais como anéis de êmbolo, bomba de óleo, válvula, cabeçote, entre outras, conforme a orientação recebida;

- Auxiliar na montagem do motor e demais componentes do veículo, entregando as ferramentas e peças ao mecânico;

- Auxiliar no reparo de latarias de veículos, desamassando-as e aplicando, no local danificado, massa própria para restauração;

- Auxiliar na recuperação de veículos danificados pela ação do tempo ou por impacto trabalhando com solda, acetileno, oxigênio, solda de metal e massa plástica;

- Lixar as superfícies emassadas, para corrigir as imperfeições;

- Misturar os pigmentos de tinta, de acordo com a orientação recebida, de forma a obter a mesma tonalidade empregada originalmente no veículo;

- Colocar a tinta a ser empregada dentro da pistola de pintura e ligá-la ao compressor;

- Auxiliar o Pintor de Autos na aplicação das camadas de tinta necessárias para obter o resultado desejado;

- Polir o local pintado, utilizando produtos adequados, a fim de fornecer ao veículo o acabamento ideal;

- Reparar diversos tipos de pneus e câmaras de ar usados em veículos de transporte, consertando e raspando partes avariadas ou desgastadas com o auxílio de ferramentas e instrumentos apropriados para restituir-lhes as condições de uso;

- Desmontar a roda do veículo separando dela o pneu avariado para examiná-lo, juntamente com a câmara de ar;

- Retirar a câmara de ar para identificar as avarias, enchendo-a com compressor de ar para esticá-la e imergindo-a em recipiente com água para marcar os danos que devem ser reparados;

- Examinar a parte interna e externa do pneu, para verificar avarias e recuperá-lo ou refugá-lo;

- Limpar veículos automotores lavando-os externamente, à mão ou com máquina, para conservá-los e manter sua boa aparência;

- Remover o pó e outros detritos do interior do veículo, usando máquinas pneumáticas, aspiradores de pó, escovas e materiais similares;

- Suspender o veículo, operando os comandos do elevador hidráulico ou pneumático ou colocando- O numa rampa para facilitar a limpeza do chassi, da suspensão e de outras partes inferiores do veículo;

- Lavar latarias, vidros e outras partes do veículo usando mangueiras ou regadores, querosene, removedor e estopa, para conservação do veículo;

- Polir a estrutura metálica e os cromados do veículo, usando glicerina ou outros polidores para dar-lhes brilho;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ler e Escrever + Conhecimentos Específicos na Área

 

1 - Classe: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar serviços de limpeza, arrumação e de zeladoria, nas diversas unidades da Prefeitura, bem como auxiliar nas demais ações correlatas.

 

3 - Atribuições típicas:

- Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios, públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;

- Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;

- Preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da Prefeitura;

- Auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;

- Preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura;

- Manter limpos os utensílios de cozinha;

- Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;

- Manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;

- Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;

- Recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura em livro de protocolo;

- Executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo pequenas compras e pagamentos;

- Duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;

- Operar cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados;

- Percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio Completo.

 

Instrução - Ensino Fundamental Incompleto + Conhecimentos Específicos na Área

 

1 - Classe: AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo e financeiro.

 

3 - Atribuições típicas:

• Quanto às atividades de apoio administrativo geral:

- Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;

- Duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;

- Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;

- Datilografar textos, documentos, tabelas e outros originais;

- Auxiliar na operação de microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

- Auxiliar o arquivamento de processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;

- Auxiliar o recebimento, conferindo e registrando a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;

- Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;

- Auxiliar no controle de estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas;

- Auxiliar no recebimento do material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega;

- Receber, registrar e encaminhar, com atenção e cortesia, o público ao destino solicitado;

- Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;

- Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários;

- Fazer cálculos simples.

 

• Quanto às atividades de manutenção do cadastro imobiliário e fiscal:

- Auxiliar na coleta dados relativos a impostos, realizando pesquisas de campo, para possibilitar a atualização dos mesmos;

- Auxiliar, quando solicitado, a fazer cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos;

- Informar requerimentos de imóveis relativos a construção, demolição, legalização e outros;

- Atender ao público, informando sobre tributos, processos e outros assuntos relacionados com seu trabalho.

 

• Quanto às atividades de apoio aos serviços de saúde:

- Receber, registrar e encaminhar doentes e consulentes para atendimento médico, odontológico em ambulatórios, postos de saúde ou hospitais;

- Preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação médica;

- Informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone;

- Controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar consultas, quando necessário;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio Completo.

 

1 - Classe: AUXILIAR TÉCNICO EM INFORMÁTICA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam executar tarefas pertinentes à área de informática, digitação, elaboração de tabelas e planilhas nos diversos setores da Prefeitura.

 

3 - Atribuições típicas:

- Manter-se informado quanto a novas soluções disponíveis no-mercado que possam atender às necessidades de equipamentos de informática e de softwares da Prefeitura;

- Instalar e reinstalar os equipamentos de informática e softwares adquiridos pela Prefeitura, de acordo com a orientação recebia;

- Instalar e reinstalar os equipamentos de informática e softwares adquiridos pela Prefeitura, de acordo com a orientação recebida;

- Conectar, desconectar e remanejar os equipamentos de informática da Prefeitura para os locais indicados, quando solicitado;

- Orientar os usuários quanto à utilização adequada dos equipamentos de informática e softwares instalados nos diversos setores da Prefeitura;

- Deletar programas nocivos aos sistemas utilizados na Prefeitura;

- Participar da elaboração de especificações técnicas para aquisição de equipamentos de informática e softwares pela Prefeitura;

- Elaborar roteiros simplificados de utilização dos equipamentos de informática e softwares utilizados na Prefeitura;

- Elaboração de tabelas e planilhas nos diversos setores da Prefeitura;

- Digitação de textos, tabelas, planos de trabalho, bem como, digitação de dados nos programas próprios de gerenciamentos nos diversos setores da PMAC;

- Alimentar os programas de informática das Secretarias de Saúde, Educação e Ação Social com as informações necessárias diariamente;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio Completo + Conhecimentos Específicos na Área

 

1 - Categoria profissional: BERÇARISTA

 

2 - Detalhamento das Atribuições:

- Recebe crianças de berçário e maternal, verificando suas condições de saúde e higiene;

- Planeja, executa e avalia as atividades educativas e de assistência sanitária, alimentar e social das crianças;

- Acompanha, orienta, incentiva, registra em fichas apropriadas e avalia o desenvolvimento das crianças em seus aspectos lúdicos, sociais, físicos, emocionais e intelectuais;

- Participa na elaboração de planos educacionais e projetos específicos em conjunto com os demais profissionais da área da Educação Municipal;

- Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;

- Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;

- Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários;

- Cumpre as demais tarefas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.

 

3 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Fundamental Incompleto

 

1 - Categoria profissional: BIBLIOTECÁRIO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar e manter bibliotecas.

 

3 - Atribuições típicas:

- Organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos às atividades de biblioteca desenvolvendo sistemas de catalogação, referência e conservação de acervo bibliográfico para guardar e recuperar informações de caráter gerai ou específico e colocá-las à disposição dos usuários;

- Planejar e proceder à aquisição de material bibliográfico, consultando catálogos de editoras, bibliografias e leitores;

- Efetuar compra, permuta ou doação de livros, folhetos e documentos, para atualizar o acervo da biblioteca;

- Catalogar e classificar manuscritos, obras raras e comuns, mapas, publicações oficiais, seriadas ou não, bibliografias e obras de referência usando regras e sistemas específicos para armazenar e recuperar informações, e colocá-las à disposição dos usuários;

- Organizar fichários, catálogos e índices usando fichas-padrão ou processos mecanizados para possibilitar o armazenamento, a busca e a recuperação de informação;

- Compilar bibliografias nacionais e estrangeiras, gerais ou especializadas, para levantar a literatura existente sobre um tema ou referente a um período;

- Fazer a indexação e o controle da terminologia das obras, analisando os termos mais relevantes ou as palavras-chave;

- Orientar o usuário, indicando fontes de informações para facilitar a consulta;

- Filiar-se a organismos, federações, associações e outras bibliotecas para possibilitar troca de obras e informações e empréstimos;

- Selecionar obras para encadernação e restauração;

- Fazer estatística de consultas e empréstimos;

- Participar da organização das atividades propostas pelos órgãos da Secretaria Municipal de Educação que envolvam a Biblioteca.

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

4 - Requisitos mínimos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Biblioteconomia com o devido registro no respectivo conselho.

 

1 - Classe: BIÓLOGO

 

2 - Descrição Sintética: Formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos

 

3 - Atribuições típicas:

- Elaborar, coordenar, dirigir, supervisionar, planejar, orientar, auditar, avaliar, executar e fiscalizar programas e projetos públicos na área de biologia, biologia ambiental e epidemiologia;

- Realizar pesquisas na natureza, efetuando estudos e experiências relativos à biodiversidade, à preservação dos espécimes, ao manejo dos recursos naturais e à recuperação de ambientes degradados;

- Manejar recursos florestais, pesqueiros e hídricos e estabelecer medidas de conservação desses recursos;

- Elaborar documentos e difundir conhecimentos da área de biologia; emitir pareceres, diagnósticos, informações técnicas e demais documentações;

- Levantar, sistematizar, processar e interpretar dados, informações e indicadores;

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Superior Completo.

 

1 - Classe: BOMBEIRO HIDRÁULICO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de manutenção em sistemas hidráulicos.

 

3 - Atribuições típicas:

- Operacionalizar projetos de instalações hidráulicas;

- Definir traçados e dimensionar tubulações;

- Especificar, quantificar e inspecionar materiais;

- Preparar locais para instalações;

- Realizar pré-montagem e instalar tubulações;

- Realizar testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade;

- Proteger instalações e fazer manutenções em equipamentos acessórios;

- Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino fundamental incompleto acrescido de conhecimento específico na área.

 

1 - Classe: COVEIRO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de manutenção, abertura de sepulturas, conservação e limpeza do cemitério.

 

3 - Atribuições típicas:

- Proceder à abertura de sepultura dentro das normas de higiene e saúde pública;

- Proceder à inumação de cadáveres;

- Providenciar a exumação de cadáveres;

- Executar trabalhos de conservação e limpeza de cemitérios e necrotérios;

- Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;

- Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Saber Ler e Escrever

 

 

1 - Classe: CARPINTEIRO

 

2 - Descrição Sintética: Operar máquinas de carpintaria tais como serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos auxiliares; executar outras tarefas afins.

 

3 - Atribuições típicas:

- Preparar e assentar assoalhos emadeiramento para paredes, tetos e telhados;

- Fazer e montar esquadrias;

- Preparar e montar portas e janelas;

- Cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas;

- Colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir e reformar móveis; construir e reparar madeiramento de veículos;

- Construir formas de madeira para aplicação em concreto; assentar marcos de portas e janelas;

- Colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para carpintaria;

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Fundamental Incompleto + Conhecimentos Específicos na Área.

 

1 - Categoria profissional: CONTADOR

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da Prefeitura, dos Fundos Municipais de Educação e Saúde.

 

3 - Atribuições típicas:

- Organizar os serviços de contabilidade da Prefeitura e dos Fundos Municipais, traçando o plano de contas, o sistema d§ livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;

- Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil;

- Analisar, conferir, elaborar ou assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle;

- Controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos;

- Controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura e dos Fundos;

- Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;

- Analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno;

- Planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender a exigências legais;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, revisando e discutindo trabalhos técnico- Científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Ciências Contábeis e registro no respectivo conselho de classe.

 

1 - Classe: ELETRICISTA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de manutenção em sistemas elétricos.

 

3 - Atribuições típicas:

- Fazer instalações elétricas observando, rigorosamente, as normas de segurança para evitar acidentes e incêndios.

- Instalar fiação elétrica, montar quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidas;

- Testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a exatidão do trabalho executado;

- Testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão, para indicar as partes defeituosas;

- Reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soidas e materiais isolantes para manter as instalações elétricas em condições de funcionamento;

- Reparar ou substituir peças danificadas de aparelhos elétricos tais como ventiladores, geladeiras, entre outros;

- Executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores;

- Construir e manter redes elétricas dentro dos prédios;

- Ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos;

- Substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos;

- Consertar e rebobinar dínamos, alternadores e motores em geral;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino fundamental incompleto acrescido de conhecimento específico na área.

 

1 - Categoria profissional: ENFERMEIRO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em unidades de saúde e assistenciais, bem como participar da elaboração e execução de programas de saúde pública.

 

3 - Atribuições típicas:

- Elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes;

- Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem/ atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência;

- Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e doentes;

- Coletar e analisar dados sócios-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;

- Estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da comunidade, dentro dos recursos disponíveis;

- Realizar programas educativos em saúde, ministrando palestras e coordenando reuniões, a fim de motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios;

- Supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das atribuições típicas da classe;

- Controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Participar de campanhas de educação e saúde;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe.

 

1 - Classe: ENGENHEIRO AGRIMENSOR

 

2 - Descrição Sintética: Fazer levantamentos topográficos, locação e projetos, sistema viário e parcelamento. Realizar avaliação, vistoria viária e de obra. Elaborar, desenvolver, planejar, coordenar e controlar atividades em topografia, geodésica e batimetria, levantando e calculando pontos topográficos e geodésicos. Elaborar documentos cartográficos, estabelecendo semiologia e articulação de cartas.

 

3 - Atribuições típicas:

- Determinação da posição, do tamanho e da forma do território e a mensuração de todos os dados necessários para a definição da forma e o contorno de qualquer parte do território e o monitoramento de qualquer alteração.

- Posicionamento de objetos no espaço e tempo, como também o posicionamento e monitoramento de características físicas, em estruturas trabalhos e estruturas de engenharia, sobre ou sob a superfície terrestre.

- Desenvolvimento, teste e calibração de sensores, instrumentos e sistemas para supracitados propósitos e para propósitos da agrimensura.

- Aquisição e o uso de informações espaciais, imagem de satélites e aérea e automatização destes processos.

- Determinação da posição de limites do território de domínio público ou privado, inclusive limites nacionais e internacionais, e a inscrição desses territórios com as autoridades apropriadas.

- Projeto, estabelecimento e administração de sistemas de informações geográficas e a coleta, armazenamento, análise, administração exibição e disseminação de dados.

- Análise, interpretação e integração de objetos espaciais e fenômenos em sistemas de informação geográfica. Inclusive a visualização e comunicação de tais dados em mapas, modelos e dispositivos digitais móveis.

- Estudo do meio ambiente natural e social, a mensuração do território e recursos marinhos e o uso de tais dados no planejamento e nos projetos de desenvolvimento em áreas urbanas, rurais e regionais.

- Planejamento e projetos de desenvolvimento de propriedade territorial, urbana ou rural.

- Avaliação, taxação do valor e administração de propriedade, se urbana ou rural e se territorial ou edificada.

- Planejamento, mensuração e administração de trabalhos de intervenção territorial, inclusive a estimação de custos.

- Estudos técnicos legais das propriedades imobiliárias.

- Elaboração de perícias nas práticas anteriores.

- Aquelas descritas na Res. 218/1973 - CONFEA

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Superior Completo.

 

1 - Categoria profissional: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a elaborar e supervisionar projetos referentes a cultivos agrícolas e pastos, planejando, orientando e controlando técnicas de utilização de terras, para possibilitar um maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas produzidos no Município.

 

3 - Atribuições típicas:

- Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando resultados obtidos, parar melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas;

- Estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para. determinar as técnicas de tratamento do solo e a exploração agrícola mais adequada a cada tipo de solo e clima;

- Elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos, e/ou aprimorar os já existentes, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento possível do cultivo;

- Orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas do Município sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes, para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo;

- Prestar assistência técnica aos servidores responsáveis pela manutenção e funcionamento do viveiro de mudas pertencente ao Município, fornecendo informações sobre novas tecnologias de plantio, auxiliando na resolução de problemas bem como, propor medidas visando o aumento de produtividade e qualidade das espécies desenvolvidas no viveiro;

- Emitir laudos técnicos sobre a derrubada e poda de árvores em vias públicas, praças, parques e jardins, dentre outros, a fim de garantir a preservação ambiental do Município e a segurança da população;

- Vistoriar e emitir parecer sobre lavouras e hortas localizadas no Município a fim de

- Verificar se a dosagem utilizada de agrotóxicos não é prejudicial ao ser humano quando se der o consumo dos alimentos produzidos pelas mesmas;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Engenharia Agrônoma e registro no respectivo conselho de classe.

 

1 - Categoria profissional: ENGENHEIRO CIVIL

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução.

 

3 - Atribuições típicas:

- Analisar propostas arquitetônicas, observando seu tipo, estilo proposto, bem como as condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção;

- Consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas é estéticas relacionadas â obra a ser executada;

- Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação;

- Preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;

- Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações á medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados;

- Elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas e obras de pavimentação em geral;

- Elaborar normas e acompanhar concorrências;

- Acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato;

- Analisar processos e dar pareceres em projetos de loteamento de acordo com a legislação específica;

- Promover a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares;

- Analisar e emitir pareceres em projetos de construção, demolição ou desmembramento de áreas ou edificações públicas e particulares;

- Fiscalizar a execução de planos de obras de loteamentos, verificando o cumprimento de cronogramas e projetos aprovados;

- Participar da fiscalização do cumprimento das normas de posturas e obras realizadas no Município, conforme o disposto em legislação municipal;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Engenharia Civil e registro no respectivo conselho de classe.

 

1 - Classe: ENGENHEIRO ELETRICISTA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a estudar, planejar, avaliar e elaborar projetos elétricos onde compete a supervisão, coordenação, fiscalização, orientação técnica, vistoria e perícia.

 

3 - Atribuições típicas:

- Projetar sistemas elétricos observando, rigorosamente, as normas de segurança para evitar acidentes e incêndios;

- Supervisionar serviços de instalação de fiação elétrica e montagem de quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores;

- Testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a exatidão do trabalho executado;

- Testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão, para indicar as partes defeituosas;

- Construir e manter redes elétricas dentro dos prédios, seguindo as normas de segurança e padrão de qualidade do INMETRO;

- Ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos;

- Consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;

- Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados;

- Elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia elétrica de todos as obras contratadas pelo município;

- Elaborar normas e acompanhar concorrências;

- Acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato;

- Analisar e emitir pareceres em projetos elétricos;

- Participar da fiscalização do cumprimento das normas dentro de sua área de atuação;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Engenharia Elétrica, acrescido do comprovante de registro junto ao órgão competente.

 

1 - Categoria profissional: ENGENHEIRO FLORESTAL

 

2 - Descrição Sintética: Elaborar, supervisionar, avaliar e realizar estudos, projetos ou pesquisas relacionados a conservação, saneamento e melhoria do meio ambiente.

 

3 - Atribuições típicas:

- Participar dos estudos de elaboração ou revisão de legislação ou normas pertinentes a medidas de melhoria de proteção ambiental do Município, fixando parâmetros numéricos ou outros limites relacionados à emissão de gases, resíduas sólidos, efluentes líquidos, calor e outras formas de matéria ou energia que produzam a, degradação ambiental; elaborar estudos visando a recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação ambiental;

- Exercer ação fiscalizadora, inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-as à luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio florestal, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular;

- Emitir pareceres em processos de concessão de licenças para localização e funcionamento de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos ambientais;

- Desenvolver estudos, em sua área de atuação, visando a elaboração de técnicas redutoras ou supressoras da degradação ambiental;

- Acompanhar a conservação da flora e da fauna de parques e reservas florestais do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas florestais, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental;

- Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade, através da identificação de situações e problemas ambientais do Município, objetivando a capacitação da população para a participação ativa na defesa do meio ambiente;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas de controle e apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Engenharia Florestal e demais cursos de nível superior complementados com pós-graduação em áreas relacionadas à gestão do meio ambiente, desde que reconhecidos pelo Ministério da Educação, com o devido registro no respectivo conselho.

 

1 - Categoria profissional: FARMACÊUTICO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a realizar exames e emitir laudos técnicos pertinentes às análises clínicas, assim como tarefas relacionadas com a composição, controle e fornecimento de medicamentos para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias.

 

3 - Atribuições típicas:

- Supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos, microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados;

- Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico;

- Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-os e calibrando-os, quando necessário, a fim de garantir seu perfeito funcionamento e a qualidade dos resultados;

- Realizar estudos e pesquisas relacionados com sua área de atuação;

- Proceder à manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios e outros preparados;

- Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração de seus insumos, valendo-se de métodos químicos para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento;

- Analisar soro antiofídico, pirogênico e outras substâncias, valendo-se dos meios biológicos e outros, para controle da pureza, qualidade e atividade terapêutica;

- Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias primas;

- Proceder a manipulação, análise, estudo de reações e balanceamento de fórmulas, utilizando substâncias, métodos químicos, físicos, estatísticos e experimentais, para obter remédios e outros preparados;

- Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para obter princípios ativos e matérias-primas;

- Realizar programas junto à vigilância sanitária e à farmácia municipal;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou em aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso superior em Farmácia-Bioquímica, acrescido de habilitação legal para exercício da profissão.

 

1 - Classe: FISCAL DE OBRAS

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a orientar e fiscalizar o

cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e

particulares, além de orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas

que regem as posturas municipais.

3. Atribuições típicas com relação a fiscalização de Obras e Posturas:

- Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente à obras públicas e particulares;

- Verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habite-se;

- Verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado;

- Embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas;

- Solicitar à autoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes;

- Verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido alterações de ampliação, transformação e redução;

- Inspecionar a execução de reformas de próprios municipais;

- Verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos;

- Fiscalizar as obras e serviços realizados em logradouros públicos no que se refere a licença exigida pela legislação específica;

- Intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com relação aos transgressores das leis, normas e regulamentos concernentes às obras particulares;

- Realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;

- Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;

- Coletar dados para a atualização do cadastro urbanístico do Município;

- Verificar a instalação e localização de móveis, equipamentos, veículos, utensílios e objetos, de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos, de ordem e segurança pública;

- Inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização;

- Verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrines ou em logradouros públicos;

- Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias;

- Verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, reforma ou demolição, bem como a carga e descarga de material na via pública;

- Verificar o depósito na via pública, de resíduos de fábricas e oficinas, restos de material de construção, entulhos provenientes de reformas e demolições, resíduos de casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares, objetivando a desobstrução da via pública;

- Analisar e emitir parecer nos pedidos de demolição e habite-se;

- Apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;

- Autuar e apreender as mercadorias por irregularidades e guardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas;

- Verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais;

- Verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos;

- Verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado;

- Fiscalizar os terrenos, pátios e quintais, para que sejam mantidos livres de mato, água estagnada e lixo;

- Fiscalizar as ligações de esgoto clandestinas, diretamente em rios, lagos, lagoas e mar;

- Fiscalizar, intimar e autuar os proprietários ou arrendatários de terrenos situados em ruas dotadas de meio-fio, que não estejam devidamente murados e com a respectiva calçada construída;

- Verificar as violações às normas sobre poluição sonora: uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de música, entre outras;

- Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos transgressores das posturas municipais e da legislação urbanística;

- Realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;

- Solicitar força policial para dar cumprimento à ordens superiores, quando necessário;

- Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;

- Fazer cumprir a legislação do Plano Diretor Municipal;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio Completo + Conhecimentos Específicos de Informática (Windows, Word, Excel, Power Point) + Conhecimentos Específicos na Área

 

1 - Classe: FISCAL DE TRIBUTOS

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a orientar, esclarecer e fiscalizar os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação.

 

• Atribuições típicas com relação a fiscalização de tributos:

- Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;

- Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;

- Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos;

- Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;

- Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes;

- Verificar Balanços e Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as receitas lançadas com as receitas constantes nas notas fiscais;

- Participar da análise e julgamento de processos administrativos em sua área de atuação;

- Emitir parecer em processos de consulta ou qualquer processo em que for instado a se pronunciar;

- Investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;

- Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;

- Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços das pessoas jurídicas e autônomas e. produtor rural;

- Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida;

- Informar processos referentes à avaliação de imóveis e pedidos de revisão de lançamento de tributos;

- Lavrar autos de constatação de infração e apreensão, bem como termos de início e término de fiscalização e de ocorrências;

- Propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;

- Promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas;

- Propor medidas relativas a legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município;

- Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio Completo + Conhecimentos Específicos de Informática (Windows, Word, Excel, Power Point) + Conhecimentos Específicos na Área.

 

1 - Classe: FISCAL DE MEIO AMBIENTE

 

2 - Descrição Sintética: Exercer a fiscalização pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência da vigilância ambiental.

 

3 - Atribuições típicas: colher amostras de águas, efluentes e resíduos em geral, necessários para análise técnica e de controle; proceder às inspeções e visitas de rotina, bem como à apuração de irregularidades e infrações; verifica/a observância das normas e padrões ambientais vigentes; lavrar Autos de Infração e aplicar as penalidades cabíveis; relatar ao superior hierárquico todas as decisões e ações concernentes a sua atividade de competência; praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da vigilância ambiental no Município de Igrejinha, sendo que: a) no exercício da função fiscalizadora, o fiscal terá livre acesso, em qualquer dia e hora, e a permanência, pelo tempo que se fizer necessário, mediante as formalidades legais, a todas as edificações ou locais sujeitos ao regime desta Lei, não se lhe podendo negar informações, vistas a projetos, instalações, dependências ou produtos sob inspeção; b) nos casos de embargo à ação fiscalizadora, o agente solicitará a intervenção policial para a execução da medida ordenada, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio completo + Conhecimentos Específicos de Informática (Windows, Word, Excel, Power Point) + Conhecimentos Específicos na Área

 

1 - Classe: FISCAL SANITÁRIO

 

2 - Descrição Sintética: Executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública e sanitária.

 

3 - Atribuições típicas:

- Compreende o conjunto de atribuições que se destinam a executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública e sanitária, corno inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor; proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio completo + Conhecimentos Específicos em Informática (Word, Excel e Power Point) + Conhecimentos Específicos na Área.

 

1 - Categoria profissional: FISIOTERAPEUTA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a aplicar métodos e técnicas fisioterápicos em pacientes para obter o máximo da recuperação funcional dos órgãos e de tecidos lesados.

 

3 - Atribuições típicas:

- Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetadas;

- Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporoses, seqüelas de acidentes vasculares cerebrais, raquimedulares, poliomielite, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros;

- Atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos;

- Ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sangüínea;

- Proceder ao relaxamento e à aplicação de exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente, para promover a descarga ou a liberação da agressividade e estimular a sociabilidade;

- Efetuar aplicação de ondas curtas, ultra-som e infravermelho nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor;

- Aplicar massagens terapêuticas, utilizando fricção, compressão e movimentação com aparelhos adequados ou com as mãos;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Fisioterapia e registro no respectivo conselho de classe.

 

1 - Categoria profissional: FONOAUDIÓLOGO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar assistência fonoaudiológica à população nas diversas unidades municipais de saúde, para restauração da capacidade de comunicação dos pacientes.

 

3 - Atribuições típicas:

- Avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico;

- Elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas;

- Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição;

- Desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente;

- Avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada;

- Promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à fonoaudiologia;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Fonoaudiologia e registro no respectivo conselho de classe.

 

1 - Categoria profissional: GEÓGRAFO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar e regionalizar o território municipal.

 

3 - Atribuições típicas:

- Estudar a organização espacial;

- Regionalizar o território em escalas;

- Participar do planejamento regional, urbano e rural;

- Proceder estudos necessários aos estabelecimentos de bases territoriais;

- Emitir laudos e pareceres técnicos;

- Monitorar o uso e ocupação da terra;

- Vistoriar áreas em estudo;

- Estudar a pressão antrópica;

- Diagnosticar impactos e tendências;

- Delimitar e caracterizar regiões e sub regiões naturais e geoeconômicas para fins de planejamento e organização físico espacial;

- Executar levantamento, zoneamento e mapeamento destinado a solução de problemas regionais;

- Equacionar a nível nacional, regional e local problemas atinentes a recursos naturais;

- Interpretar as condições hidrológicas das bacias fluviais;

- Executar zoneamento geohumano com vista ao planejamento;

- Caracterizar a paisagem;

- Estudar e planejar a produção, bases físicas e geoeconômicas no aproveitamento e desenvolvimento de recursos naturais;

- Reconhecer, levantar e realizar estudos e pesquisas de caráter geográfico, biogeográfíco, antropogeográfico e geoeconômico;

- Analisar e interpretar as condições naturais, humanas e geoeconômicas;

- Pesquisar o mercado;

- Fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

- Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência;

- Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

 

4 - Requisitos mínimos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em geografia com o devido registro no respectivo conselho.

 

1 - Classe: INSTRUTOR DE LIBRAS

 

2 - Descrição Sintética: Proporcionar ao indivíduo surdo condições para adquirir e desenvolver a LIBRAS, como primeira língua, favorecendo a estes o acesso aos conceitos e aos conhecimentos existentes na sociedade, bem como o contato do indivíduo surdo com a sua cultura.

 

3 - Atribuições típicas:

- Ministrar aulas de LIBRAS;

- Ministrar cursos de LIBRAS para professores do ensino regular;

- Desenvolver no surdo o gosto pela sua 1ª língua (L1); Oportunizar ao surdo o contato com as LIBRAS;

- Orientar o surdo quanto a sua sexualidade; Propiciar através da LIBRAS a leitura do mundo; Proporcionar a diferenciação entre as LIBRAS e a Língua Portuguesa; Desenvolver a conversação utilizando a LIBRAS; Trabalhar expressão facial e corporal em dramatizações;

- Desenvolver a sensibilidade para que o surdo expresse seus sentimentos e vontades;

- Oportunizar ao surdo o contato com a sua cultura.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Fundamental Completo + Conhecimentos Específicos e domínio da Língua Brasileira de Sinais.

 

1 - Classe: JARDINEIRO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de manutenção dos jardins e praças e demais atividades correlatas.

 

3 - Atribuições típicas:

- Introduzir sementes e mudas em solo, forrando e adubando com cobertura vegetal;

- Efetuar preparo de mudas e sementes através da construção de viveiros e canteiros;

- Realizar tratos culturais;

- Preparar o solo para plantio e plantar culturas diversas;

- Zelar pela manutenção e pela limpeza de vasos e jardins;

- Executar serviços de poda, de adubação e de mudanças de vasos;

- Cultivar e manter mudas, plantas e flores ornamentais;

- Usar técnicas e processos adequados para executar seus serviços;

- Preparar a terra para semear;

- Fazer manutenção de áreas gramadas, utilizando instrumentos manuais, mecânicos ou elétricos;

- Zelar pela conservação e pela limpeza dos equipamentos e materiais utilizados;

- Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino fundamental incompleto acrescido de conhecimento específico na área.

 

1 - Classe: MECÂNICO GERAL

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas relativas a regulagem, conserto, substituição de peças ou partes de veículos e demais equipamentos eletromecânicos, máquinas leves e pesadas (trator de pneus, retroescavadeira, pá mecânica, trator de esteira, motoniveladora e demais equipamentos eletromecânicos).

 

3 - Atribuições típicas:

- Inspecionar veículos e aparelhos eletromecânicos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento;

- Desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário;

- Revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento;

- Distribuir, acompanhar e executar quando necessário as tarefas de inspeção de veículos, máquinas pesadas e aparelhos eletromecânicos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento;

- Distribuir, supervisionar e executar quando necessário as tarefas mais complexas de desmontagem, limpeza, reparo, ajuste e montagem de carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário;

- Executar ou acompanhar as tarefas mais complexas de revisão de motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento;

- Executar ou acompanhar as tarefas mais complexas de regulagem, reparo e, quando necessário, de substituição de peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular;

- Montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização;

- Fazer reparos de maior complexidade no sistema eletromecânico de veículos e de máquinas pesadas;

- Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;

- Controlar o material de consumo (peças e acessórios), verificando o nível de estoque para, oportunamente, solicitar reposição

- Propor medidas que visem melhorar a qualidade dos trabalhos e agilizar as operações

- Manter limpo o local de trabalho;

- Zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza;

- Executar outras atribuições afins.

- Regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular;

- Montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização;

- Fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos e de máquinas pesadas;

- Manter limpo o local de trabalho;

- Zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Fundamental Completo + Conhecimentos Específicos na Área.

 

1 - Categoria profissional: MÉDICO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica, dentro de cada especialidade, em postos de saúde e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.

 

3 - Atribuições típicas:

- Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;

- Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;

- Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;

- Prestar atendimento em urgências clínicas;

- Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;

- Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva;

- Participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes á sua área de atuação;

- Coordenar equipes técnicas de serviços já existentes ou a serem criadas, bem como equipes técnicas de plantão;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade pública, quando convocado pela Prefeitura;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Medicina e registro no respectivo conselho de classe.

 

1 - Categoria profissional: MÉDICO PLANTONISTA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar assistência médica, dentro de cada especialidade, em Pronto Atendimento e demais unidades assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública.

 

3 - Atribuições típicas:

- Desempenhar Carga Horária de acordo com a escala de serviço;

- Receber e atender aos pacientes críticos, realizar condutas para reanimação e estabilização, prescrever condutas, solicitar exames e definir terapêutica;

- Atender às intercorrências de Pacientes independente da especialidade ou patologia;

- Reavaliar todos os pacientes críticos em observação;

- Solicitar exames complementares para o diagnóstico;

- Após as reavaliações e estabilização dar o seguimento adequado ao paciente;

- Colocar em observação ou encaminhar para internação em hospital ou solicitar transferência para outra unidade da rede do SUS;

- Preencher FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA e encaminhar ao Serviço Social para passar FAX para a Central de Regulação de Leitos, colocando informações detalhadas dos problemas identificados e impressões diagnosticas, do motivo da transferência, exames realizados, resultados dos mesmos e sinais vitais do paciente;

- Acompanhar o paciente em exames fora da Unidade quando necessário;

- Preencher de forma adequada e completa o formulário de internação;

- Priorizar juntamente com a equipe multiprofissional os pacientes mais graves para serem transferidos;

- Descrever em prontuário histórico da doença e todas as condutas realizadas no paciente em tempo oportuno com data, horário, carimbo e assinatura;

- Aplicar os Protocolos Clínicos/Linhas Guia definidos para o Serviço;

- Orientar os pacientes com relação às condutas e procedimentos prescritos para o mesmo ou ao familiar;

- Adotar critérios rigorosos na solicitação de procedimentos complementares e classificar se é de Emergência, Urgência ou Rotina;

- Informar suspeita diagnostica e o que se pretende ao solicitar Ultrassonografia;

- Seguir as orientações da Direção do Serviço de Pronto Atendimento;

- Desempenhar as atividades médicas em sintonia com a equipe multidisciplinar e multiprofissional;

- Participar das reuniões e atividades científicas e de capacitação permanente convocadas pela Gerência do Pronto Atendimento;

- Desempenhar outras atividades necessárias ao bom atendimento dos pacientes, mesmo que não estejam elencadas nesta Lei;

- Definir o Diagnóstico Provisório ou Definitivo do Paciente em no máximo 12 horas após entrada no Pronto Atendimento;

- Trabalhar de forma articulada com os demais membros da equipe multiprofissional;

- Seguir as orientações do Código de Ética Médica e Normas Institucionais.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Medicina e registro no respectivo conselho de classe.

 

1 - Categoria profissional: MÉDICO VETERINÁRIO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento de atividades de criação de animais, realizando estudos, pesquisas, dando consultas, exercendo fiscalização e empregando outros métodos, para assegurar a sanidade dos animais, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade.

 

3 - Atribuições típicas:

- Planejar e executar ações de fiscalização sanitária;

- Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à criação de animais e à saúde pública, em âmbito municipal, valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos recursos existentes;

- Proceder a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais e estabelecera terapêutica adequada;

- Promover o controle sanitário da reprodução animal destinada à indústria e à comercialização no Município, realizando exames clínicos, anatomopatológicos, laboratoriais ante e post-mortem, para proteger a saúde individual e coletiva da população;

- Realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população acerca dos procedimentos pertinentes, visando evitar a formação e o acúmulo de moléstias infecto- Contagiosas;

- Promover e supervisionar a inspeção e a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando visita "in loco" loco, para fazer cumprir a legislação pertinente;

- Orientar empresas ou pequenos comerciantes quanto ao preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos para assegurar maior lucratividade e melhor qualidade dos alimentos;

- Proceder ao controle das zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas, para possibilitar a profilaxia de doenças;

- Participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal;

- Fazer pesquisas no campo da biologia aplicada à veterinária, realizando estudos, experimentos, estatística, avaliação de campo e laboratório, para possibilitar o maior desenvolvimento tecnológico da ciência veterinária;

- Treinar os servidores municipais envolvidos nas atividades relacionadas com fiscalização sanitária, bem como supervisionar a execução das tarefas realizadas;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Medicina Veterinária e registro no respectivo conselho de classe.

 

1 - Categoria profissional: MERENDEIRA

 

2 - Detalhamento das Atribuições:

- Verificar o estado de conservação dos alimentos, a fim de assegurar a qualidade das

refeições preparadas;

- Preparar os alimentos, segundo o cardápio estabelecido, evitando escassez ou desperdício;

- Orientar a distribuição ou, quando necessário, distribuir as refeições preparadas;

- Requisitar material e mantimentos, quando necessário;

- Receber e orientar a armazenagem dos gêneros alimentícios, fazendo cumprir as normas e instruções existentes sobre o assunto, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene;

- Verificar o prazo de validade dos alimentos antes de prepará-los;

- Manter limpos os utensílios de cozinha;

- Supervisionar a limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas, garfos, facas e demais utensílios de copa e cozinha;

- Limpar e arrumar as dependências e instalações que se destinam ao preparo de refeições;

- Orientar a disposição de restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação de insetos;

- Zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho, dos instrumentos e equipamentos que utiliza;

- Desenvolver um atendimento direto e de caráter educativo ao aluno durante as refeições;

- Executar outras atribuições afins.

 

3 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Fundamental Incompleto

 

1 - Classe: MONITOR DE APOIO SOCIAL

 

2 - Descrição Sintética: Atender aos usuários, identificando-os e encaminhando-os ao setor; fazer visitas domiciliares, a escolas e instituições levantando dados necessários ao posterior atendimento social; auxiliar em levantamentos e estudos na área social; desempenhar trabalhos burocráticos de caráter confidencial, relativos aos serviços.

 

3. Atribuições Específicas:

- Organizar fichários, registrar os casos investigados, elaborar e digitar relatórios sobre os trabalhos realizados;

- Desenvolver atividades de grupo com idosos, mulheres e Portadores de Necessidades Especiais;

- Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas;

- Acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais;

- Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal;

- Auxiliar a criança na alimentação;

- Servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem;

- Auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora;

- Observar a saúde e o bem-estar das crianças, levantando-as, quando necessário, para atendimento médico e ambulatório;

- Ministrar medicamentos conforme prescrição médica;

- Prestar primeiros socorros;

- Orientar os pais quanto à higiene infantil;

- Vigiar e manter a disciplina das crianças sobre sua responsabilidade;

- Certificar ao superior imediato e aos responsáveis pela criança, qualquer incidente ou dificuldade ocorrida, apurar a freqüência diária e mensal dos usuários dos programas.

- Outras atividades afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio completo

 

1 - Classe: MONITOR DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar tarefas de apoio técnico-administrativo aos trabalhos e projetos das áreas de esporte, cultura e lazer, desenvolvendo atividades mais complexas que requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão.

 

3 - Atribuições típicas:

- Participar da programação e execução de programas e atividades esportivas, recreativas, culturais e de lazer do Município;

- Promover realização de certames esportivos e de cultura;

- Colaborar com a comunidade na realização de competições esportivas e atividades recreativas e culturais;

- Participar da elaboração do calendário esportivo e cultural do Município;

- Recepcionar delegações esportivas;

- Controlar a utilização de quadras, ginásios e equipamentos esportivos e culturais;

- Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino médio completo

 

1 - Classe: MOTORISTA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros das diversas Secretarias dentro do território nacional e fora dele, conservando-os em perfeitas condições de aparência e funcionamento.

 

3 - Atribuições típicas:

- Dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos de transporte de passageiros e cargas, e outros veículos enquadrados a partir da categoria "C", dentro ou fora do Município, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do sistema de arrefecimento, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc.;

- Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;

- Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;

- Orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados;

- Observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura;

- Fazer pequenos reparos de urgência;

- Manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;

- Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;

- Anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências;

- Recolher ao local apropriado o veículo após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado

- Auxiliar no embarque e desembarque de passageiros;

- Auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes;

- Auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré-estabelecidos;

- Conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino fundamental incompleto e carteira de habilitação de motorista profissional - Exigência de habilitação da Categoria "C" ou "D".

 

1 - Categoria profissional: NUTRICIONISTA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a pesquisar, elaborar, coordenar e controlar os programas e serviços de nutrição nas diversas unidades da Prefeitura, bem como para a população do Município.

 

3 - Atribuições típicas:

- Identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, bem como compor cardápios especiais visando suprir as deficiências diagnosticadas;

- Elaborar programas de alimentação básica para os estudantes da Vede escolar municipal, para as crianças das creches, para as pessoas atendidas nos postos de saúde è nas demais unidades de assistência médica e social da Prefeitura;

- Acompanhar a observância dos cardápios e dietas estabelecidos, para analisar sua eficiência;

- Supervisionar os serviços de alimentação promovidos pela Prefeitura, visitando sistematicamente as unidades, para o acompanhamento dos programas e averiguação do cumprimento das normas estabelecidas;

- Acompanhar e orientar o trabalho de educação alimentar realizado pelos professores da rede municipal de ensino e das creches;

- Elaborar cardápios balanceados e adaptados aos recursos disponíveis para os programas assistenciais desenvolvidos pela Prefeitura;

- Planejar e executar programas que visem a melhoria das condições de vida da comunidade de baixa renda no que se refere a difundir hábitos alimentares mais adequados, de higiene e de educação do consumidor;

- Participar do planejamento da área física de cozinhas, depósitos, refeitórios e copas dos órgãos municipais, aplicando princípios concernentes a aspectos funcionais e estéticos, visando racionalizar a utilização dessas dependências;

- Elaborar previsões de consumo de gêneros alimentícios e utensílios, calculando e determinando as quantidades necessárias à execução dos serviços de nutrição, bem como estimando os respectivos custos;

- Realizar pesquisas no mercado fornecedor, seguindo critério custo-qualidade;

- Emitir parecer nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos necessários para a realização dos programas;

- Participar das atividades do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAM;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das ações de educação em saúde;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município, compatíveis com sua especialização profissional.

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Nutrição e registro no respectivo conselho de classe.

 

1 - Categoria profissional: ODONTÓLOGO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratamento de afecções de tecidos  moles e duros da boca e região maxilofacial, utilizando processos laboratoriais, radiográficos, citológicos e instrumentos adequados, para manter ou recuperar a saúde bucal.

 

3 - Atribuições típicas:

- Examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao Odontólogo, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias dos tecidos moles e duros da boca, encaminhando nos casos de suspeita de enfermidade na face, ao médico assistente;

- Identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiológicos ou outra forma de exame complementar para estabelecer diagnóstico, prognóstico e plano de tratamento;

- Aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas, tópicas ou quaisquer outros tipos regulamentadas pela CFO, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;

- Promover a saúde bucal., quer no âmbito do Posto/Unidade de saúde quer no meio externo, através da participação direta com conferências e palestras sobre os vários aspectos da odontologia, notadamente a preventiva;

- Extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos, quando não houver condições técnicas e/ou materiais de tratamento conservador;

- Efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais tecnicamente adequados, para restabelecer a forma e a função do dente;

- Executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo ou tártaro supra e subgengival, utilizando-se de meios ultra-sônicos ou manuais;

- Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando o Odontólogo for devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;

- Proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;

- Coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento;

- Orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta utilização;

- Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo voltados principalmente para a comunidade de baixa renda e para os estudantes da rede municipal de ensino;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Odontologia e rétffètro no respectivo conselho de classe.

 

1 - Classe: OFICIAL ADMINISTRATIVO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar tarefas de apoio técnico-administrativo e financeiro aos trabalhos e projetos de diversas áreas, desenvolvendo atividades mais complexas que requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão.

 

3 - Atribuições típicas:

- Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração;

- Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de novos serviços;

- Auxiliar o profissional de nível superior na realização de estudos de simplificação de rotinas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais;

- Colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;

- Redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios, pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratem de assuntos de maior complexidade;

- Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de aplicação;

- Analisar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções;

- Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos;

- Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura;

- Coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando os papéis administrativos que periodicamente se destinem à incineração, de acordo com as normas que regem a matéria;

- Orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração;

- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;

- Atender ao público com atenção e cortesia;

 - Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio Completo + Conhecimentos Específicos de Informática (Word, Excel e Power Point)

 

1 - Classe: OPERADOR DE MÁQUINA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a operar máquinas (retroescavadeira, pá mecânica, trator de esteira), montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer, remover ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares.

 

3 - Atribuições típicas:

- Operar carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, e outros, para execução de serviços de escavação, carregamento e descarregamento de material, entre outros;

- Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;

- Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;

- Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;

- Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;

- Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;

- Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;

- Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrência, para controle da chefia;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução: Ensino Fundamental Incompleto e CNH - Cat. "D"

Experiência: Mínimo de 1 (um) ano no exercício de atividades similares às descritas para a classe.

 

1 - Classe: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a operar motoniveladora, ou seja, Patrol, providas de implementos auxiliares que servem para nivelar, pavimentar e patrolar estradas vicinais.

 

3 - Atribuições típicas:

- Operar motoniveladora, para execução de serviços de terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias;

- Conduzir e manobrar a patrol, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;

- Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando;

- Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;

- Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;

- Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;

- Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;

- Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrência, para controle da chefia;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução: Ensino Fundamental Incompleto e CNH - Cat. "D".

Experiência: Mínimo de 1 (um) ano no exercício de atividades similares às descritas para a classe.

 

1 - Classe: PEDREIRO

 

2 - Descrição Sintética: Verificar as características da obra, examinando a planta e suas especificações para executar todo serviço referente às atribuições do cargo de pedreiro.

 

3 - Atribuições típicas:

- Assentar tubos de concreto, sob supervisão, na realização de obras públicas;

- Construir, sob supervisão, pontes de madeira ou concreto;

- Auxiliar instalação de portas, janelas, esquadrias e demais estruturas e peças de madeira, executando tarefas complementares como lixar, colar, pregar, de abordo com a orientação;

- Observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros;

- Limpar e preparar superfícies >a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e emassando-as, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos adequados para retirar a pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso;

- Preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas;

- Preparar argamassa, misturando cimento, areia e água, dosando as quantidades de forma adequada, para o assentamento de alvenaria, tijolos, ladrilhos e materiais similares;

- Construir alicerces, empregando vergalhões de ferro, pedras ou cimento, para fornecer a base de paredes, muros, pontes e construções similares;

- Assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais, unindo-as com argamassa, de acordo com orientação recebida, para levantar paredes, pilares e outras partes da construção;

- Revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou assentando ladrilhos, azulejos e similares, de acordo com instruções recebidas;

- Aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações;

- Construir bases de concreto ou de outro material, conforme as especificações e instruções recebidas, para possibilitar a instalação de máquinas, postes e similares;

- Executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios, pavimentos, calçadas e estruturas semelhantes, reparar paredes e pisos, trocar telhas, aparelhos sanitários e similares;

- Montar tubulações para instalações elétricas;

- Montar e Fundamental reparar telhados;

- Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos de alvenaria;

- Executar outras atribuições afins, manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria proteção e a daqueles com quem trabalha;

- Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada na própria oficina, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os trabalhos;

- Requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classe;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos mínimos para provimento:

Instrução - Ensino Fundamental Incompleto + Conhecimentos Específicos na Área

 

1 - Classe: PINTOR

 

2 - Descrição Sintética: Pinta as superfícies externas e/ou internas de edifícios.

 

3 - Atribuições Específicas:

- Pintura de prédios, árvores, meio-fios, placas e outras obras civis, raspando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta, para protegê-las e/ou decorá-las;

- Verificar o trabalho a ser executado, observando as medidas, a posição e o estado original da superfície a ser pintada, para determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados;

- Limpar as superfícies, escovando-as, lixando-as, ou retirando a pintura velha ou das partes danificadas com raspadeiras, solventes e jatos de ar, para eliminar resíduos;

- Lixar, e emassar e retocar falhas e emendas, utilizando material apropriado, para corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta;

- Organizar o material de pintura, escolhendo o tipo conveniente de pincel, trincha, espátula ou rolo, para executar corretamente a tarefa;

- Proteger as partes que não serão pintadas, utilizando fitas adesivas ou outro meio, para evitar que recebam tinta; pinta as superfícies, aplicando sobre elas uma ou várias camadas de tinta ou produto similar, utilizando o material escolhido, para protegê-las e dar-lhes o aspecto desejado.

- Utilizar andaimes fixos ou suspensos ou escadas, conforme a altura da superfície a ser pintada;

- Executar outras tarefas afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Fundamental Incompleto

 

 

1 - Categoria profissional: Professor "MAE I"

Âmbito de atuação:

• Educação Infantil (CEIM)

• Ensino Fundamental -1º ao 4º ano.

 

2 - Detalhamento das Atribuições:

- Ministrar aulas, zelando pela aprendizagem dos alunos;

- Executar a carga horária estabelecida dentro do calendário letivo aprovado pelo órgão competente;

- Participar da elaboração e execução do projeto político-pedagógico da escola;

- Elaborar e/ou selecionar materiais pedagógicos;

- Desenvolver atividades de recuperação da aprendizagem para os alunos que dela necessitarem;

- Participar de reuniões, grupos de estudo e outros eventos promovidos pela escola;

- Participar de programas educacionais que objetivem promover a formação profissional continuada;

- Planejar, executar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento educacional dos alunos, proporcionando-lhes oportunidades de aprender;

- Promover a saudável interação na sala de aula, estimulando o desenvolvimento de auto-imagem positiva, de autoconfiança, autonomia e respeito entre os alunos;

- Comprometer-se com o sucesso de sua ação educativa na escola, garantindo a todos o direito à aprendizagem;

- Participar e/ou empreender atividades extraclasse desenvolvidas na escola;

- Participar do processo de integração escola-comunidade;

- Propor e realizar projetos específicos na sua ação pedagógica;

- Participar de discussões e decisões da escola através de conselho de classe e de Escola e do Conselho Municipal de Educação;

- Cultivar o desenvolvimento/formação de valores éticos;

- Zelar pela prevenção do patrimônio escolar;

- Participar efetivamente do Conselho de Classe;

- Executar todos os registros necessários à documentação escolar, mantendo-os atualizados;

- Respeitar e cumprir os horários estabelecidos pela escola;

- Desempenhar outras funções afins.

 

3 - Requisitos para provimento:

Instrução - Formação docente em nível superior em curso específico de graduação plena para o exercício nas séries do ensino fundamental e educação infantil, ou no mínimo formação de nível médio da modalidade normal.

 

1 - Categoria profissional: Professor "MAE II" e "MAE III"

Âmbito de atuação:

• Ensino Fundamental - 5º ao 9º ano.

 

2 - Detalhamento das Atribuições

 

Além das atribuições indicadas para o MAE I, às quais se acrescentam:

- Promover o intercâmbio de cooperação entre o aluno/escola/comunidade visando a socialização do aluno;

- Orientar, acompanhar e avaliar atividades para o desenvolvimento dos alunos;

- Trabalhar junto com todos os profissionais da área da educação numa perspectiva coletiva e integrada de coordenação pedagógica do processo educativo desenvolvido na unidade escolar;

- Participar do processo de avaliação escolar e recuperação de alunos, analisando coletivamente as causas do aproveitamento insatisfatório para superá-los;

- Desempenhar outras funções afins.

 

3 - Requisitos para provimento:

- MAE II - Instrução - Formação docente em nível superior em curso de graduação plena, na área específica, para o exercício nas quatro últimas séries do ensino fundamental

- MAE III - Instrução - Formação docente em nível superior em curso de graduação plena, com Mestrado e, ou Doutorado, na área específica ou no mínimo 02 (duas) Pós-Graduações em área específica e, ou afim da cadeira.

  

1 - Categoria profissional: PSICÓLOGO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a aplicar conhecimentos no campo da Psicologia para o planejamento, orientação e execução de atividades nas áreas clínica, educacional, do trabalho e social.

 

3 - Atribuições típicas:

• Quando na área da psicologia da saúde:

- Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento;

- Desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões desejáveis de comportamento e relacionamento humano;

- Articular-se com equipe multidisciplinar, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;

- Atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para tratamento terapêutico;

- Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades, e de alterações comportamentais;

- Reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades.

 

• Quando na área da psicologia do trabalho:

- Exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programas;

- Participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho;

- Estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional, estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura;

- Realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes;

- Estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais, materiais e locais do trabalho;

- Apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento;

- Assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por alteração ou modificação da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre suas relações empregatícias;

- Receber, orientar e desenvolver projetos de capacitação em serviço para os servidores recém-ingressos na Prefeitura, acompanhando a sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho;

- Esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhista, normas e decisões da administração da Prefeitura.

 

• Quando na área da psicologia educacional:

- Aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia, respeitando a diversidade de concepções;

- Providenciar ou aplicar técnicas psicológicas adequadas nos casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza, fundamentado nos conhecimentos científicos;

- Efetuar, com os Especialistas de Educação, estudos voltados para os sistemas de motivação, métodos de capacitação de pessoal, processos de ensino e aprendizagem e diferenças individuais, objetivando uma atuação integrada de orientação endereçada aos profissionais da escola, levando-se em consideração as diretrizes atuais de inclusão caracterizada pelo atendimento dos alunos portadores de necessidades educacionais especiais integrada ao atendimento geral do alunado;

- Analisar as características de indivíduos supra e infradotados, utilizando métodos de observação e experiências, para recomendar programas especiais de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas às diferentes qualidades de inteligência;

- Identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, utilizando meios apropriados, para aconselhar o tratamento adequado e a forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento com outros especialistas;

- Prestar orientação psicológica aos professores da rede de ensino auxiliando-os na solução de problemas de ordem psicológica surgidos com alunos;

- Participar dos programas de capacitação em serviço dos profissionais do ensino;

- Atuar de forma integrada com outros profissionais da área educacional.

 

• Atribuições comuns a todas as áreas:

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Psicologia e registro no respectivo conselho de classe.

 

1 - Categoria profissional: SECRETARIO (A) ESCOLAR

 

2 - Detalhamento das Atribuições

- Participar do planejamento escolar, programando com seus auxiliares as atividades da Secretaria e responsabilizando-se pela execução;

- Coordenar, organizar e responder pelo expediente, almoxarifado e outros serviços gerais da Secretaria Escolar;

- Responder pela escrituração e documentação, assinado os documentos que devem, por lei, conter a sua assinatura;

- Manter atualizado os registros estatísticos e freqüência dos alunos;

- Comunicar a Direção Escolar os casos de alunos que necessitam de regularizar sua vida escolar, seja quanto a falta de documentação, necessidades de adaptação e outros aspectos pertinentes observados os prazos estabelecidos pela legislação em vigor;

- Elaborar relatórios, atas, termos de abertura e encerramento de livros e quadros estatísticos e concernentes a Escola;

- Manter-se atualizado quanto a legislação vigente, regulamentos, circulares, instrumentos e outras determinações oficiais relativas ao ensino e Unidade Escolar;

- Participar das reuniões da escola, redigindo e lavrando as atas;

- Elaborar o estado e exercício do pessoal docente, técnico e administrativo do Estabelecimento de Ensino;

- Responsabilizar-se pela incineração de documentos, juntamente com o Diretor;

- Distribuir tarefas aos funcionários sobre sua coordenação;

- Assinar documentos;

- Atender ao público em assunto referentes a documentação escolar;

- Outras atividades correlatas.

 

3 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio Completo + Conhecimentos Específicos de Informática (Windows, Word, Excel, Power Point)

 

1 - Classe: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

 

2 - Descrição Sintética: Executar trabalhos relacionados com a organização e atualização dos arquivos e fichários; redigir instruções, ordens de serviço, minutas de cartas, ofícios, memorandos e atos administrativos sobre assuntos do órgão.

 

3 - Atribuições Específicas:

- Minutar contratos em geral;

- Auxiliar na aquisição e suprimento de material permanente e de consumo, divulgação de editais e outras tarefas correlatas;

- Fazer anotações nas fichas, nos livros e nos exemplares de ocorrências verificadas nos registros em geral;

- Colaborar na redação de relatórios anuais ou parciais atendendo a exigências ou normas do órgão;

- Expedir atestados, lavrar termos de posse, apostilas, certidões e termos de ocorrência em geral;

- Preparar documentos necessários para o funcionamento do órgão; realizar registros em geral;

- Secretariar autoridades de hierarquia superior, digitando e redigindo expedientes relacionados as suas atividades;

- Providenciar os serviços de reprografia e multiplicação de documentos;

- Sugerir métodos e processo de trabalho para simplificação, recebimento, classificação registro, guarda, codificação, tramitação e conservação de documentos, processo e papéis em geral;

- Colaborar nos estudos e elaboração de trabalhos técnicos relativos a projetos de planos de ação;

- Acompanhar ou participar da elaboração de anteprojetos de leis e decretos;

- Realizar estudos e pesquisas sobre atribuições de cargos, a fim de possibilitar sua classificação e retribuição, a organização de novos quadros de serviços, novos sistemas de ascensão, progressão e avaliação de cargos;

- Outras atividades afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio completo + Conhecimentos Específicos de Informática (Windows, Word, Excel, Power Point)

 

1 - Classe: TÉCNICO AGRÍCOLA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas de

caráter técnico relativas a programação, execução e controle de atividades nas áreas de

cultivos experimentais e definitivos de plantas diversas, bem como auxiliar na execução de

programas de incentivo ao setor agropecuário promovido pela Prefeitura.

 

3 - Atribuições típicas:

- Organizar e executar os trabalhos relativos a programas e projetos de viveiros ou de culturas externas, determinados pela Prefeitura, para promover a aplicação de novas técnicas de tratamento e cultivos gerais;

- Orientar os trabalhos executados nos viveiros, em áreas verdes do Município, a população e os participantes de projetos, visitando a área a ser cultivada e recolhendo amostras do solo, instruindo-os sobre técnicas adequadas de desmatamento, balizamento, coveamento, preparo e transplante de mudas, sombreamento, poda de formação e raleamento de sombra, acompanhando o desenvolvimento do plantio, verificando os aspectos fitossanitários, fazendo recomendações para sua melhoria ou colhendo materiais e informações para estudos que possibilitem recomendações mais adequadas;

- Auxiliar na identificação de pragas ou doenças que afetam os plantios em viveiros, áreas verdes e cultivos externos do interesse da Prefeitura Municipal, para fornecer subsídios que facilitem a escolha de meios de combate ou prevenção das mesmas;

- Orientar sobre a aplicação de fertilizantes e corretivos de solos nos viveiros ou em outras áreas, indicando a qualidade e a quantidade apropriadas a cada caso, instruindo quanto à técnica de aplicação, esclarecendo dúvidas e fazendo demonstrações práticas para sua correta utilização;

- Proceder à coleta de amostras de solo, sempre que necessário, e enviá-las para análise;

- Orientar o balizamento de áreas destinadas a implantação de mudas ou cultivos, medindo, fixando piquetes e observando a distância recomendada para cada tipo de cultura;

- Orientar a preparação de mudas, fornecendo sementes e recipientes apropriados, instruindo sobre a construção de ripados, escolha da terra e de insumos, acompanhando o crescimento das mesmas, verificando o aparecimento de pragas e doenças;

- Promover reuniões e contatos com a população do Município, motivando-a para a adoção de práticas hortifrutigranjeiras, recomendando técnicas adequadas, ressaltando as vantagens de sua utilização, reportando-se a resultados obtidos em outros locais, a fim de criar condições para a introdução de práticas de cultivo, visando o melhor aproveitamento do solo;

- Orientar produtores quanto à formação de capineiras, pastagens e outras forrageiras destinadas à alimentação animal;

- Orientar produtores quanto à combinação de alimentos, propondo fórmulas adequadas a cada tipo de criação animal;

- Orientar produtores quanto às condições ideais de armazenamento e/ou estocagem de produtos agropecuários, levando em consideração a localização e os aspectos físicos de galpões, salas ou depósitos, para garantir a qualidade dos mesmos, bem como evitar perdas;

- Executar experimentos agrícolas em viveiros ou em outras áreas do Município, registrando dados relativos ao desenvolvimento do experimento, coletando materiais abióticos, bióticos e outros, para fins de estudo;

- Orientar produtores quanto a práticas conservacionistas do solo, para evitar a degradação e exaustão dos recursos naturais do mesmo;

- Inventariar dados sobre espaços agrícolas e agricultáveis do Município, de forma a melhor aproveitá-los, aumentando assim sua produtividade;

- Orientar grupos interessados em práticas agrícolas, acompanhando a execução de projetos específicos, esclarecendo dúvidas, oferecendo sugestões e concluindo sobre sua validade;

- Coletar, classificar e catalogar sementes e frutos colhidos em áreas experimentais e no campo, medindo diâmetro, comprimento e espessura, pesando-os e cortando-os, anotando os dados em formulários próprios para subsidiar posterior análise e comparação de produtividade;

- Supervisionar os trabalhos realizados pelos auxiliares, distribuindo tarefas, orientando quanto a correta utilização de ferramentas e equipamentos, verificando as condições de conservação e limpeza de viveiros, galpões e outras instalações;

- Participar da realização de eventos agropecuários realizados no Município, bem como atuar como instrutor em atividades educacionais junto às escolas municipais e à população em geral;

- Zelar pelo sigilo de estudos experimentais desenvolvidos em áreas pertencentes ao Município;

- Requisitar, sempre que necessário, os serviços de manutenção de equipamentos ou ferramentas, bem como a aquisição de materiais utilizados na execução dos serviços;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso Técnico Agrícola com registro no respectivo conselho.

 

1 - Classe: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura.

 

3 - Atribuições típicas:

- Auxiliar na organização dos serviços de contabilidade da Prefeitura, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil, orçamentário e patrimonial;

- Conduzir a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura;

- Acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Prefeitura, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações;

- Executar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;

- Auxiliar na elaboração de balanços, balancetes, notas explicativas, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura;

- Informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis;

- Organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Prefeitura, transcrevendo dados e emitindo pareceres;

- Supervisionar o arquivamento de documentos contábeis;

- Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de Técnico em Contabilidade e registro no C.R.C.

 

1 - Classe: TÉCNICO EM CONTROLE DE ZOONOZES

 

2 - Descrição Sintética: Executar os trabalhos de campo, vistoria e fiscalização zoossanitária.

 

3 - Atribuições típicas:

- Trabalho de campo, vistoria e fiscalização zoossanitária;

- Zelar pela segurança e bem estar dos animais sob a guarda do serviço;

- Manejar adequadamente os animais de forma a minimizar o seu estresse e desconforto;

- Alimentar os animais mantidos nos alojamentos;

- Limpar e desinfetar todos os ambientes, equipamentos e utensílios utilizados pelos animais;

- Auxiliar na eutanásia de animais, quando necessário;

- Auxiliar nos procedimentos clínicos, cirúrgicos e anatomopatológicos realizados nos animais;

- Realizar a vacinação dos animais com a devida contenção, de forma a evitar lesões nos mesmos e acidentes por mordeduras e arranhaduras;

- Coletar, receber, identificar, processar e acondicionar amostras para diagnóstico laboratorial;

- Realizar outras Atividades correlatas ou afins ao serviço de controle de zoonoses que sejam necessárias;

- Auxiliar nas ações educativas realizadas pelo serviço;

- Executar outras tarefas afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio Completo + Curso Específico na Área.

 

1 - Classe: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar tarefas de apoio técnico-administrativo aos trabalhos e projetos das áreas de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção de obras, desenvolvendo atividades mais complexas que requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão.

 

3 - Atribuições típicas:

- Conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção de obras;

- Executar instalação, montagem e reparo em obras;

- Executar desenho técnico;

- Vistoriar, periciar, avaliar e emitir laudo e/ou parecer técnico;

- Elaborar orçamento de obras;

- Padronizar e mensurar o controle de qualidade;

- Fiscalizar obra e serviço técnico;

- Efetuar levantamentos, coletas de dados relativos a solos, construções, equipamentos, aparelhos, materiais e instalações, bem como auxiliar o registro de observações relativas a recrutamento de mão-de-obra;

- Efetuar detalhamento de projetos, como auxiliar de engenheiro ou arquiteto;

- Executar serviços de operação, intervindo tecnicamente nos trabalhos de provisão dos materiais;

- Orientar o pessoal na utilização de máquinas e equipamentos utilizados na obra;

- Receber materiais, conferir notas, controlar a aplicação de material na obra e acompanhar os trabalhos, analisando seu custo real;

- E executar outras atividades compatíveis com a função.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso Técnico + Registro no CREA

 

1 - Classe: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA OU ELÉTRICA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar tarefas de apoio técnico-administrativo aos trabalhos e projetos das áreas de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção de rede elétrica, desenvolvendo atividades mais complexas que requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão.

 

3 - Atribuições típicas:

- Conduzir equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção da rede elétrica;

- Executar instalação, montagem e reparo em obras;

- Executar desenho técnico;

- Vistoriar, periciar, avaliar e emitir laudo e/ou parecer técnico;

- Elaborar orçamento de projetos;

- Padronizar e mensurar o controle de qualidade;

- Fiscalizar obra e serviço técnico;

- Efetuar detalhamento de projetos, como auxiliar de engenheiro ou arquiteto;

- Executar serviços de operação, intervindo tecnicamente nos trabalhos de provisão dos materiais;

- Orientar o pessoal na utilização de máquinas e equipamentos utilizados no serviço;

- Receber materiais, conferir notas, controlar a aplicação de material na obra e acompanhar os trabalhos, analisando seu custo real;

- Trabalhar em operação e manutenção de instalações elétricas de alta, média e baixa tensão;

- Trabalhar com logística operacional de planos de operação e manutenção preventivas, bem como a emissão das ordens de serviços respectivas;

- Supervisionar equipe técnica e mão-de-obra especializada nos trabalhos de operação e manutenção de painéis elétricos (força, comando e proteção);

- Interpretar desenhos, plantas e diagramas elétricos, tais como: subestações elétricas, painéis elétricos e instalações prediais;

- Operar e fazer manutenção preventiva e corretiva de motores elétricos de potência superior a 400 CV;

- Operar e fazer manutenção de transformadores elétricos de potência igual ou maior que 5 MVA e a tensão maior ou igual a 13,8 KV;

- Operar e fazer manutenção de subestações transformadoras;

- Operar e fazer manutenção de centros e comandos de motores (CCMS e bancos de capacitores);

- Operar e fazer manutenção de grupos geradores de energia;

- Operar e fazer manutenção em sistemas de automação e telemetria (água para irrigação);

- Dominar informática contemplando hardware e software de sistemas de supervisão e controles na operação e manutenção de perímetros irrigados; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso Técnico + Registro no CREA

 

1 - Classe: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a orientar o pessoal auxiliar quanto às tarefas de enfermagem e atendimento ao público, executando as tarefas de maior complexidade bem como auxiliar médicos e enfermeiros em suas atividades específicas.

 

3 - Atribuições típicas:

- Prestar, sob orientação do médico ou enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes;

- Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão;

- Efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica;

- Orientar à população em assuntos de sua competência;

- Preparar e esterilizar material, instrumental, ambientes e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;

- Auxiliar o médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas;

- Auxiliar na coleta e análise de dados sociossanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas de educação sanitária;

- Proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos prioritários;

- Participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios em grupos específicos da comunidade (crianças, gestantes e outros);

- Participar de campanhas de educação e saúde;

- Controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando nível de estoque para, quando for o caso, solicitar ressuprimento;

- Supervisionar e orientar a limpeza e desinfecção dos recintos, bem como zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de Técnico em Enfermagem e registro no COREN.

 

1 - Classe: TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO

 

2 - Descrição Sintética: Executar os serviços de traumatologia, como colocação e retirada de gesso.

 

3 - Atribuições típicas:

- Executar os Serviços de Traumatologia, como colocação e retirada de gesso;

- Responsabilizar-se por todo serviço de traumatologia, como. colocação e retirada de gesso, dando as orientações necessárias aos pacientes;

- Manter o setor abastecido de material, prevendo situações de emergência;

- Manter em perfeito estado de organização e higiene o setor de trabalho;

- Manter em ordem, todos 06 equipamentos utilizados e em perfeito estado de funcionamento;

- Executar outras tarefas afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio Específico Completo na área.

 

1 - Classe: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar tarefas de apoio técnico-administrativo aos trabalhos e projetos das áreas de informática, desenvolvendo atividades mais complexas que requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão.

 

3 - Atribuições típicas:

- Administrar ambiente informatizado;

- Prestar suporte às unidades administrativas;

- Estabelecer padrões;

- Coordenar projetos;

- Cuidar da rede lógica;

- Realizar manutenção de hardware;

- Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Médio Completo + Conhecimentos Específicos em Informática (Word, Excel e Power Point)

 

1 - Classe: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

 

2 - Descrição Sintética: Operar aparelhos de Raio-X

 

3 - Atribuições típicas:

- Operar aparelhos de Raio-X, acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento para provocar a descarga de radioatividade correta. sobre a área a ser radiografada;

- Selecionar chapas e filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia, ajustando-as no chassi do aparelho, fixando letras e números radiopacos, para bater radiografias;

- Preparar pacientes, observando a correta posição do corpo no aparelho, utilizando técnicas a cada tipo de exame, medindo distâncias para focalização, visando obter chapas nítidas;

- Revelar chapas e filmes radiológicos em câmara escura submetendo-os a processo apropriado de revelação, fixação e secagem e encaminhamento ao médico para leitura;

- Controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipos e requisitantes;

- Zelar pela conservação e manutenção do aparelho de Raio-X e componentes, solicitar material radiográfico, identificando e comunicando problemas à supervisão;

- Executar outras tarefas correlatas.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de Técnico + Registro no Conselho de Classe

 

1 - Classe: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar tarefas de levantamento de locais insalubres e perigosos, implantando métodos de segurança e demais atividades correlatas, desenvolvendo atividades mais complexas que requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão.

 

3 - Atribuições típicas:

- Fazer levantamento dos locais insalubres e perigosos;

- Providenciar a implantação de métodos de segurança;

- Fiscalizar periodicamente os locais de risco, propondo métodos para diminuir ou eliminar a ocorrência de acidentes;

- Controlar e analisar os acidentes .de trabalho;

- Solicitar os equipamentos necessários à segurança no trabalho;

- Analisar acidentes de trabalho ocorridos, identificando suas causas e emitindo propostas de melhorias das condições de segurança;

- Coordenar as campanhas de prevenção de acidentes no trabalho;

- Executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino médio Completo + Registro no MTB

 

1 - Categoria profissional: TÉCNICO PEDAGÓGICO "TPE II"

Âmbito de atuação:

• Escolas Municipais

 

2 - Detalhamento das Atribuições:

- Contribuir para o acesso e permanência do aluno na Unidade Educativa, intervindo com sua especificidade de mediador da ação docente no currículo, mobilizando os professores para a qualificação do processo ensino-aprendizagem, através da composição, caracterização e acompanhamento das turmas, do horário escolar, listas de materiais e de outras questões curriculares;

- Participar da articulação, elaboração e reelaboração de dados da comunidade escolar como suporte necessário ao dinamismo do Projeto Político Pedagógico;

- Participar junto à comunidade escolar na criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como; Conselho de Escolar, A.P.P., Grêmio Estudantil e outros, incentivando a participação e democratização das decisões e das relações na Unidade Escolar;

- Participar junto com a comunidade escolar no processo de elaboração, atualização do Regimento Escolar e utilização como instrumento de suporte pedagógico;

- Participar do processo de escolha de Representantes de Turmas (aluno, professor) com vistas ao redimensionamento do processo ensino-aprendizagem;

- Participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do aluno, no que se refere ao processo ensino-aprendizagem, bem como ao encaminhamento de aluno a outros profissionais quando a situação o exigir;

- Participar de cursos, seminários, encontros e outros, buscando a fundamentação, atualização e redimensionamento da ação específica do Supervisor Escolar;

- Coordenar o processo de articulação de discussões e de aplicabilidade do currículo junto com à comunidade educativa, sendo mediador da ação docente, considerando a realidade do aluno como foco permanente de reflexão do cotidiano educativo;

- Elaborar anualmente relatório síntese das ações realizadas na Unidade Educativa;

- Participar, junto com os professores da sistematização e divulgação de informações sobre o aluno para conhecimento dos pais, e em conjunto discutir os possíveis encaminhamentos;

- Coordenar a análise qualitativa- E quantitativa do rendimento escolar, junto com o professor e demais especialistas, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo ensino-aprendizagem.

 

3 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso Superior em Pedagogia ou assemelhado, com Habilitação em Supervisão Escolar, Orientação Escolar, Administração Escolar e, ou Inspeção Escolar + Conhecimentos Específicos de Informática (Windows, Word, Excel, Power Point)

 

1 - Categoria profissional: TÉCNICO PEDAGÓGICO "TPE III"

Âmbito de atuação:

• Escolas Municipais

 

2 - Detalhamento das Atribuições:

- Contribuir para o acesso e permanência cio aluno na Unidade Educativa, intervindo com sua especificidade de mediador da ação docente no currículo, mobilizando os professores para a qualificação do processo ensino-aprendizagem, através da composição, caracterização e acompanhamento das turmas, do horário escolar, listas de materiais e de outras questões curriculares;

- Participar da articulação, elaboração e reelaboração de dados da comunidade escolar como suporte necessário ao dinamismo do Projeto Político Pedagógico;

- Participar junto à comunidade escolar na criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como: Conselho de Escolar, A.P.P., Grêmio Estudantil e outros, incentivando a participação e democratização das decisões e das relações na Unidade Escolar;

- Participar junto com a comunidade escolar no processo de elaboração, atualização do Regimento Escolar e utilização como instrumento de suporte pedagógico;

- Participar do processo de escolha de Representantes de Turmas (aluno, professor) com vistas ao redimensionamento do processo ensino-aprendizagem;

- Participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do aluno, no que se refere ao processo ensino-aprendizagem, bem como ao encaminhamento de aluno à outros profissionais quando a situação o exigir;

- Participar de cursos, seminários, encontros e outros, buscando a fundamentação, atualização e redimensionamento da ação específica do Supervisor Escolar;

- Coordenar o processo de articulação de discussões e de aplicabilidade do currículo junto com à comunidade educativa, sendo mediador da ação docente, considerando a realidade do aluno como foco permanente de reflexão do cotidiano educativo;

- Elaborar anualmente relatório síntese das ações realizadas na Unidade Educativa;

- Participar, junto com os professores da sistematização e divulgação de informações sobre o aluno para conhecimento dos pais, e em conjunto discutir os possíveis encaminhamentos;

- Coordenar a análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto com o professor e demais especialistas, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo ensino-aprendizagem.

 

3 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso Superior em Pedagogia ou assemelhado, com Habilitação em Supervisão Escolar, Orientação Escolar, Administração Escolar e, ou Inspeção Escolar + Conhecimentos Específicos de Informática (Windows, Word, Excel, Power Point)

 

 

1 - Categoria Profissional: TERAPEUTA OCUPACIONAL

 

2 - Descrição sintética: Proceder ao tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiência físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos para ajudá-los na sua recuperação e integração social.

 

3 - Atribuições típicas:

- Atribuições definidas através dos atos legislativos que regulamentam a profissão, como participar de equipes interdisciplinares na elaboração e execução de políticas de saúde que exijam sua participação;

- Planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas de saúde que exijam sua participação;

- Participar de estudos e pesquisas na área de saúde;

- Orientar, supervisionar, controlar e avaliar estágios sob a sua responsabilidade;

- Prestar assistência direta a pacientes;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

- Curso Superior em Terapia ocupacional e Registro no Conselho Regional da Classe.

Instrução - Curso de nível superior e registro no respectivo conselho de classe.

 

1 - Classe: TOPÓGRAFO

 

2 - Descrição Sintética: Executar levantamentos geodésicos e topo-hidrográfico, por meio de levantamentos altimétricos e planimétricos, implantam no campo pontos de projeto, locando obras de sistemas de transporte, obras civis, industriais, rurais e delimitando glebas. Também planejam trabalhos em geomática, analisam documentos e informações cartográficas, interpretando fotos terrestres, aéreas, imagens orbitais, cartas, mapas, plantas, identificando acidentes geométricos e pontos de apoio para georeferenciamento e amarração, coletando dados geométricos. Efetuam cálculos e desenhos e elaboram documentos cartográficos, definindo escalas e cálculos cartográficos, efetuando aerotriangulação, restituindo fotografias aéreas e demais ações correlatas.

 

3 - Atribuições típicas:

- Executar levantamento cadastral; Realizar levantamentos altimétricos; Realizar levantamentos planimétricos;

- Realizar topografias; especiais (industriais, subterrâneas, batimétricas);

- Medir ângulos e distâncias;

- Determinar coordenadas geográficas e planoretangulares (utm);

- Transportar coordenadas; Determinar norte Verdadeiro;

- Determinar norte magnético;

- Demarcar áreas em campo;

- Medir áreas em campo;

- Elaborar croqui de campo;

- Realizar operações geodésicas;

- Elaborar relatório;

- Locar obras de sistema de transporte;

- Locar obras civis, obras industriais e, obras rurais;

- Delimitar glebas;

- Locar parcelamento de solo;

- Definir limites e confrontações;

- Materializar marcos e pontos topográficos;

- Aviventar rumos magnéticos;

- Locar offset;

- Locar linha de transmissão;

- Definir escopo, metodologia e, logística;

- Especificar equipamentos, acessórios e materiais;

- Quantificar equipamentos, acessórios e materiais;

- Dimensionar equipes de campo: técnicos, topógrafos e auxiliares; Dimensionar equipes de escritório: desenhistas e calculista;

- Elaborar planilha de custos;

- Elaborar cronograma físico-financeiro;

- Interpretar fotos terrestres;

- Interpretar fotos aéreas;

- Interpretar mapas, cartas e plantas;

- Interpretar relevos para implantação de linhas de exploração;

- Identificar acidentes geométricos;

- Identificar pontos de apoio para georeferenciamento e amarração;

- Coletar dados geométricos;

- Calcular declinação magnética;

- Calcular convergência meridiana, norte verdadeiro, áreas de terrenos, volumes para movimento de solo;

- Calcular distâncias, azimutes e coordenadas;

- Calcular concordâncias vertical e horizontal;

- Calcular curvas de nível por interpolação;

- Calcular offset;

- Calcular greide;

- Coletar dados para atualização de plantas cadastrais;

- Elaborar planta topográfica, conforme normas da ABNT;

- Elaborar representações gráficas;

- Definir tipo de documento;

- Definir escalas e cálculos cartográficos;

- Definir sistema de projeção;

- Restituir fotografias aéreas;

- Editar documentos cartográficos;

- Revisar documentos cartográficos;

- Criar base cartográfica e, arte final de documentos cartográficos;

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso Técnico (Nível Médio em Geomática ou correlatas, como: Técnico em Geodesia e Cartografia, Técnico em Agrimensura, Técnico em Hidrografia, Técnico em Topografia, oferecidos por escolas técnicas e instituições de formação profissional)

 

1 - Classe: TRATORISTA

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a operar tratores e reboques montados sobre rodas para carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins.

 

3 - Atribuições típicas:

- Operar tratores e reboques, para execução desserviços de carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins;

- Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;

- Preparação do solo para o plantio;

- Arar e gradear o solo;

- Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;

- Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;

- Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando necessária;

- Efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;

- Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;

- Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução: Ensino Fundamental Incompleto e CNH - Cat. "C"

 

1 - Categoria profissional: TURISMÓLOGO

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a elaborar, analisar e executar planos e programas turísticos.

 

3 - Atribuições típicas:

- Elaborar planos para organização, funcionamento e exploração de empreendimentos turísticos no Município;

- Realizar estudos para explicar fenômenos turísticos, bem como suas origens, mudanças e evoluções;

- Analisar os efeitos dos pólos emissores e receptores de turismo sobre indivíduos, grupos e categorias sociais;

- Interpretar dados sobre costumes, práticas e hábitos de correntes turísticas;

- Realizar pesquisa sobre os pontos turísticos do Município para subsidiar a elaboração de planos que desenvolvam atividades turísticas e material de divulgação;

- Elaborar textos de interesse turístico e folhetos ilustrados para divulgação dos atrativos do Município;

- Preparar calendário dos eventos festivos do Município e das localidades circunvizinhas;

- Efetuar o levantamento da rede hoteleira do Município e cidades vizinhas, para informar a turistas classificação dos hotéis e facilidades oferecidas;

- Preparar dados referentes a empresas de aluguel de carros e outras viaturas para informar os turistas que procuram a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Turismo, acrescido do comprovante de cadastramento junto ao órgão competente.

  

1 - Classe: VIGILANTE PATRIMONIAL

 

2 - Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades.

 

3 - Atribuições típicas:

- Manter vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, terminal rodoviário, estação rodoviária, mercados públicos, parques, hortos florestais, centros de esportes, escolas, obras em execução e edifícios onde funcionam as repartições municipais;

- Percorrer sistematicamente as dependências de edifícios da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de mediadas preventivas;

- Fiscalizar a entrada e saída de pessoas de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local;

- Zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda;

- Controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes;

- Vigiar materiais e equipamentos destinados a obras;

- Praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos, áreas municipais de produção agrícola, inclusive solicitando a ajuda policial, quando necessário;

- Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;

- Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;

- Zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância;

- Executar outras atribuições afins.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Ensino Fundamental Incompleto.

 

1 - Categoria profissional: ZOOTECNISTA

 

2. Descrição sintética:

- Exercer defesa sanitária animal; atuar nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos;

- Contribuir para o bem-estar animal;

- Fomentar produção animal;

- Atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental.

 

3 - Atribuições típicas:

- Fomentar produção animal;

- Realizar experiências, testando diferentes condições de alimentação, habitat, higiene e outros aspectos referentes a animais;

- Aperfeiçoar métodos de combate a parasitos e realizar pesquisas pertinentes a prevenção de proliferação de doenças;

- Aperfeiçoar métodos de determinação do abate de animais, estudar a época certa, verificar idade e outros dados;

- Aperfeiçoar métodos de preparação e armazenamento de produtos animais, desenvolver e testar novas técnicas.

- Desenvolver atividades na área de biotecnologia animal;

- Desenvolver atividades que visem a preservação do meio ambiente por meio da defesa da fauna e do controle da exploração das espécies de animais silvestres;

- Exercer defesa sanitária animal;

- Planejar, executar, fiscalizar todo o processo de produção industrial;

- Participar de programa de treinamento, quando convocado;

- Participar, conforme a política interna da Prefeitura, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;

- Elaborar relatório, parecer e laudo técnico em sua área de especialidade;

- Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

4 - Requisitos para provimento:

Instrução - Curso de nível superior em Zootecnia, acrescido do comprovante de cadastramento junto ao órgão competente.

 

1) vencimento do cargo de coordenador de enfermagem do pronto atendimento - valor r$ 2.000,00 (dois mil reais).  (incluído pela lei nº 882/2018)

 

2) carga horária semanal do cargo coordenador de enfermagem do pronto atendimento - 40 (quarenta) horas semanais. (incluído pela lei nº 882/2018)

 

3) atribuições do coordenador de enfermagem do pronto atendimento "geraldo inacio dos santos": (Incluído pela Lei nº 882/2018)

 

1) Organizar o Serviço de Enfermagem de acordo com a especificidade da instituição elaborando e fazendo cumprir o Regimento do Serviço de Enfermagem, Manual de Normas e Rotinas dos procedimentos de enfermagem, que devem ser de conhecimento obrigatório de todos os profissionais de enfermagem; (Incluído pela Lei nº 882/2018)

2) Manter o quadro funcional de Enfermagem, e sempre que necessário, atualizar a listagem completa dos profissionais de enfermagem por categoria, número de inscrição no Coren-ES, endereço completo e o número de seu CPF, assim como as alterações, admissões, demissões, licenças por tempo indeterminado, conforme determina a Resolução Cofen; (Incluído pela Lei nº 882/2018)

3) Informar ao gestor o quantitativo necessário de profissionais de enfermagem, observando o disposto na Resolução Cofen; (Incluído pela Lei nº 882/2018)

4) Elaborar escala de trabalho do pessoal de enfermagem, com os seguintes dados: nome completo do colaborador; categoria profissional e número de registro; setor ou função de atuação; carga horária do profissional; informação sobre os dias a serem trabalhados, como diarista ou plantão. A escala deverá conter data, assinatura do Coordenador de Enfermagem e estar fixada em local visível; (Incluído pela Lei nº 882/2018)

5) Promover educação permanente da Equipe de Enfermagem, por meio de capacitação, aperfeiçoamento e avaliação de desempenho periódica, com os devidos registros e listagem com assinatura dos participantes; (Incluído pela Lei nº 882/2018)

6) Manter registro das atividades técnicas e administrativas de Enfermagem em prontuário do paciente, devidamente assinadas, com número da inscrição do conselho da classe e carimbo individual; (Incluído pela Lei nº 882/2018)

7) Manter controle da situação dos profissionais de Enfermagem no que tange a legalidade dos mesmos; (Incluído pela Lei nº 882/2018)

8) Participar do processo de recrutamento e seleção dos profissionais de enfermagem; (Incluído pela Lei nº 882/2018)

9) Implantar com a Equipe de Enfermagem a Comissão de Ética de Enfermagem e manter as normatizações estabelecidas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, (Incluído pela Lei nº 882/2018)

10) Implantar, desenvolver e aperfeiçoar a Sistematização da Assistência de Enfermagem na Instituição, de acordo com a Resolução Cofen;

11) Manter o pessoal de enfermagem devidamente identificado em serviço e portando a Cédula de Identidade Profissional; (Incluído pela Lei nº 882/2018)

12) Coordenar e participar de reuniões periódicas, dirimindo e esclarecendo duvidas, propondo e sugerindo medidas que visem a melhoria continua dos trabalhos; (Incluído pela Lei nº 882/2018)

13) Acompanhar ações de enfermagem, auxiliando na padronização de normas e procedimentos internos, participar de trabalhos de equipe multidisciplinares, garantindo qualidade dos serviços assistenciais. atualizando rotinas e acompanhando sua programação; (Incluído pela Lei nº 882/2018)

14) Acompanhar o controle da manutenção dos equipamentos médicos hospitalares, e demais recursos na sua unidade; (Incluído pela Lei nº 882/2018)

15) Participar e dar subsídios para elaboração de trabalhos técnicos e científicos, dos subsídios para formação de grupos de estudo garantindo melhoria da assistência de enfermagem; (Incluído pela Lei nº 882/2018)

16) Identificar as prioridades de risco dos pacientes junto aos médicos, dos equipamentos e material de saúde, necessários para manter a capacidade operacional de acordo com o padrão de qualidade do serviço de enfermagem estabelecido. (Incluído pela Lei nº 882/2018)

 17) Zelar por suas atividades privativas; (Incluído pela Lei nº 882/2018)

 

4) Requisitos para exercício do cargo de gerente de enfermagem do pronto atendiMENTO: (Incluído pela Lei nº 882/2018)

 

a) Grau de Instrução: Curso Superior completo em Enfermagem, e (Incluído pela Lei nº 882/2018)

b) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro. Registro Válido no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Espírito Santo. (Incluído pela Lei nº 882/2018)

 

Atribuições Do Cargo De Monitor De Transporte Escolar (Cargo criado pela Lei n° 918/2019)

 

- Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios; (Cargo criado pela Lei n° 918/2019)

 

- Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; (Cargo criado pela Lei n° 918/2019)

 

- Orientar e auxiliar os alunos, quando necessário a colocarem o cinto de segurança; (Cargo criado pela Lei n° 918/2019)

 

- Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela; (Cargo criado pela Lei n° 918/2019)

 

- Zelar pela limpeza do transporte durante e depois do trajeto; - Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local; (Cargo criado pela Lei n° 918/2019)

 

- Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes; (Cargo criado pela Lei n° 918/2019)

 

- Verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque; verificar os horários dos transportes, informando aos pais e alunos; (Cargo criado pela Lei n° 918/2019)

 

- Conferir se todos os alunos freqüentes no dia estão retornando para os lares; ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos; (Cargo criado pela Lei n° 918/2019)

 

- Executar tarefas afins; (Cargo criado pela Lei n° 918/2019)

 

- Tratar os alunos com urbanidade e respeito, comunicar casos de conflito ao responsável pelo transporte de alunos; (Cargo criado pela Lei n° 918/2019)

 

- Ser pontual e assíduo, ter postura ética e apresentar-se com vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento às necessidades dos alunos. (Cargo criado pela Lei n° 918/2019)

 

- Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato. (Cargo criado pela Lei n° 918/2019)