O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, na forma da presente Lei o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sooretama, Estado do Espírito Santo.
Parágrafo Único. Entende-se por servidor do SAAE, a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.
Art. 2º O Piano de Cargo, Carreira e Vencimento do SAAE de Sooretama, disciplina o regime de relação entre os seus deveres, no que diz respeito às atividades e tarefas a executar e às correspondentes retribuições pecuniárias, e tem sua execução regulada pelos seus dispositivos e pelos dispositivos da Lei Orgânica do Município, pelo Estatuto do Servidor Público de Sooretama, legislação complementar e correlata.
Art. 3º São partes integrantes deste Plano, os cargos de provimento efetivo, os grupos ocupacionais, as carreiras e as tabelas de Vencimento, em conformidade com os anexos.
ANEXO I - Grupo Ocupacional, nomenclatura e quantitativo dos cargos de provimento efetivo dos servidores do SAAE de Sooretama.
ANEXO II - Tabela de vencimento dos cargos de provimento efetivo dos servidores do SAAE de Sooretama, contendo as carreiras referente a cada cargo.
Parágrafo Único. Não serão incluídos nesta Lei, os casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcionalidade interesse público que obedecerá ao disposto em legislação específica.
Art. 4º Para os efeitos desta Lei, utilizar-se-ão os seguintes conceitos:
I - GRUPO OCUPACIONAL - conjunto de cargos que se referem as atividades correlatas ou de mesma natureza de trabalho.
II - CARGO - conjunto de atribuições e responsabilidades atribuídas aos servidores do SAAE, mantidas as características de criação por Lei, nomenclatura própria, quantitativo certo e vencimentos pagos com recursos financeiros do SAAE.
III - CARREIRA - conjunto de cargos de provimento efetivo dos servidores do SAAE, segundo a hierarquia e complexidade dos serviços, com tarefas assemelhadas, apresentadas em forma de algarismo romano de I a VII.
IV - TAREFA - serviço executado por um servidor que ocupa determinado cargo de provimento efetivo do SAAE.
V - VENCIMENTO-BASE - retribuição pecuniária do servidor pelo efetivo exercício do cargo correspondente a carreira.
VII - REMUNERAÇÃO - vencimento-base do cargo de provimento efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes ou transitórias, estabelecidas em Lei.
Art. 5º A estrutura básica do Quadro de Pessoal do SAAE constitui-se dos seguintes grupos ocupacionais:
I - Grupo Ocupacional de Portaria, Transporte e Conservação: compreende os cargos de provimento efetivo a que são inerentes atividades de nível elementar, relacionadas com os serviços de limpeza, zeladoria, vigilância, conservação e transporte.
II - Grupo Ocupacional de Obras, Serviços e Manutenção: compreende os cargos de provimento efetivo, a que são inerentes atividades de nível médio, relacionadas com os serviços de operação, manutenção, hidráulica, canalização, eletricidade, construção, pintura, beneficiamento de madeiras, reparação e conservação de bens patrimoniais.
III - Grupo Ocupacional de Apoio Técnico-Administrativo: compreende os cargos de provimento efetivo a que são inerentes atividades de nível médio, relacionadas com serviços de natureza administrativa e técnica.
IV - Grupo Ocupacional de Nível Superior, compreende os cargos a que são inerentes, atividades relacionadas com serviço de Supervisão e para os quais são exigidas habilitações legais e formação profissional superior.
Art. 6º A carreira dos servidores do SAAE é composta de cargos de provimento efetivo, estruturados em carreiras, conforme o disposto nos Anexos I e II desta Lei.
Art. 7º As formas de provimento dos cargos efetivos dos servidores do SAAE, independente de outras previstas na Lei Orgânica do Município, em legislação complementar e correlata, são:
I - Admissão, precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos, a que pertence o cargo integrante da carreira dos servidores do SAAE, em observância ao disposto nos Anexos I e II desta lei.
Art. 8º Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente observados os fatores em relação ao cargo, além de outros requisitos constantes em legislação especifica, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para o SAAE ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa.
Art. 9º O provimento dos cargos integrantes do Anexo I desta Lei será autorizada pelo Diretor do SAAE, desde que hajam vagas e dotação orçamentária para atender as despesas.
Art. 10 Remuneração é o vencimento de provimento efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes ou transitórias, estabelecidas em Lei.
Art. 11 Vencimento-base dos cargos de provimento efetivo dos servidores do SAAE é retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo correspondente a carreira, conforme o constante no Anexo II desta Lei.
Art. 12 A tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo dos servidores do SAAE é constituída de carreiras, representados por algarismos romanos, incidindo sobre eles as vantagens pecuniárias, permanentes ou transitórias, estabelecidas em Lei.
Parágrafo Único. Os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo dos servidores do SAAE são fixados na tabela, referida no caput deste artigo, constante do Anexo II desta lei.
Art. 13 A classificação dos cargos de provimento efetivo dos servidores do SAAE é fixada em 07 (sete) carreiras, escalonadas de I a VII, conforme suas especificações.
Parágrafo Único. Os grupos ocupacionais, as nomenclaturas, os quantitativos, e os níveis de vencimentos dos cargos de provimento efetivo dos servidores do SAAE são os constantes dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 14 As descrições e os fatores a serem considerados com relação aos cargos, fazem parte integrante do presente projeto de lei em forma de anexo.
Art. 15 Fica instituída como atividade permanente do SAAE, o treinamento de seus servidores, a medida das disponibilidade financeiras e das conveniências dos serviços, tendo como principais objetivos:
I - Capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições especificas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela administração;
II - Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propicias ao constante aperfeiçoamento dos servidores;
III - Integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, as finalidades da administração como um todo;
Parágrafo Único. O treinamento terá sempre caráter objetivo e prático, e será ministrado direta ou indiretamente pelo SAAE.
Art. 16 A carga horária básica de trabalho dos servidores do SAAE será regulamentada por ato de seu Diretor, e conforme o caso, em observância a legislação específica que disciplina a matéria.
Art. 17 Aplica-se aos servidores do SAAE o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sooretama/ES, bem como, no que couber, toda a legislação do Município referente a Servidores Públicos, cabendo ao Diretor do SAAE baixar os atos necessários à sua fiel aplicação.
Art. 18 As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento Vigente do SAAE, que serão suplementadas se necessário, em observância à legislação pertinente.
Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do mês de Maio do ano de mii novecentos e noventa e oito.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Registrado e publicado nesta secretaria, data supra.
VANILDO BROEDEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.
|
GRUPOS OCUPACIONAIS |
NOMENCLATURA |
CARREIRA |
QUANTITATIVO |
|
Portaria, Transporte e Conservação |
Auxiliar Operacional (Nomenclatura alterada pela Lei n° 919/2019) |
1 |
06 |
|
Aux. Serv. Gerais |
II |
01 |
|
|
Motorista |
IV |
02 |
|
|
Vigia |
II |
03 |
|
|
Obras, Serviços e Manutenção |
Bombeiro Hidráulico |
IV |
02 |
|
Calceteiro |
II |
02 |
|
|
Carpinteiro |
III |
01 |
|
|
Encanador |
II |
02 |
|
|
Op. de maq. Pesadas |
V |
01 |
|
|
Operador de Estação de Trat. de Água |
IV |
04 |
|
|
Operador de Estação de Trat. de Esgoto |
IV |
02 |
|
|
Operador de pequeno sistema |
III |
03 |
|
|
Pedreiro |
IV |
02 |
|
|
Apoio Técnico Administrativo |
Assistente Administrativo |
V |
02 |
|
Aux. Administrativo |
III |
03 |
|
|
Aux. Saneamento |
III |
01 |
|
|
Fiscal |
III |
04 |
|
|
Laboratorista |
IV |
01 |
|
|
Oficial Técnico |
V |
01 |
|
|
Programador de Computador |
VI |
01 |
|
|
Técnico de Contabilidade |
VI |
01 |
|
|
Técnico Química |
VI |
01 |
|
|
Topógrafo |
VI |
01 |
|
|
Nível Superior |
Engenheiro Civil |
VII |
01 |
|
CARREIRA |
VALOR R$ |
|
I |
150,00 |
|
II |
190,00 |
|
III |
230,00 |
|
IV |
280,00 |
|
V |
350,00 |
|
VI |
450,00 |
|
VII |
700,00 |
CARGO: Auxiliar Operacional (Nomenclatura alterada pela Lei n° 919/2019)
CARREIRA: I
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Execução de tarefas diversas de natureza repetitiva, envolvendo trabalhos de obras e/ou operacionais, como Auxiliar Operacional (Nomenclatura alterada pela Lei n° 919/2019) de pedreiros, carpinteiros, bombeiros e outros ligados a operacionais, como Auxiliar Operacional (Nomenclatura alterada pela Lei n° 919/2019) de pedreiros, carpinteiros, bombeiros e outros ligados a operacionalização da estação de tratamento de água e Esgoto.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Executar trabalhos manuais e /ou mecanizados, próprios de Auxiliar Operacional Auxiliar Operacional (Nomenclatura alterada pela Lei n° 919/2019) Auxiliar Operacional (Nomenclatura alterada pela Lei n° 919/2019) Auxiliar Operacional (Nomenclatura alterada pela Lei n° 919/2019) de pedreiro, carpinteiro, pintura, bombeiro, operador e outros técnicos, referentes à construção, ampliação, operação e manutenção do sistema de água e esgoto, tais como, abertura e recobrimento de valas, carregamento de tubos e de materiais diversos, preparo e colocação de argamassa e concretos. Carregamento de tanques de produtos químicos e preparo das perspectivas soluções. Manutenção de redes de água, corte e religação de água.
Executar serviços de limpeza e conservação dos prédios, áreas e jardins e executar outras tarefas correlatas.
Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Até a 4ª Série do 1º Grau
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
CARREIRA: II
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Tarefas auxiliares de natureza repetitiva envolvendo a execução de trabalhos complementares simples.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Fazer limpeza do escritório, laboratório, estações de tratamento e outras dependências do SAAE. Receber e entregar documentos e correspondências, inclusive talões de cobrança de tarifas de água e esgoto junto a rede bancária, comércio, repartições públicas, correios e usuários em geral. Executar tarefa de copa-cozinha; lavar e guardar louças e talhares. Zelar para que o material e equipamento de sua área de trabalho estejam sempre em perfeitas condições de utilização, no que dia respeito ao funcionamento, higiene e segurança.
Auxiliar no encaminhamento dos visitantes aos diversos setores do SAAE.
Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Até a 4ª Série do 1º grau.
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Motorista
CARREIRA: IV
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar os automóveis ou outros veículos do serviço.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Dirigir automóveis, caminhões ou outros veículos do serviço destinados ao transporte de passageiros e carga, manter os veículos em perfeita condições de funcionamento, fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue, promover a limpeza do mesmo encarregando-se do transporte e entrega da carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo, comunicar ao seu superior imediato qualquer defeito verificado no funcionamento do veículo, fazer pequenos reparos.
Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado.
Fazer anotações, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências.
Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho.
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Carteira de Habilitação Letra "C" ou "D"
Até a 4ª Série do 1º Grau
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Vigia
CARREIRA: II
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Os ocupantes do cargo tem como atribuições, a execução da vigilância diurna ou noturna nos prédios e dependências do SAAE.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Fiscalizar e controlar a entrada e saída de pessoas nas dependências do SAAE, prestando informações efetuando encaminhamento e examinando autorizações, para garantir a segurança do local.
Proceder a ronda diurna nas dependências do SAAE e área adjacentes, verificando se portas, janelas e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas para possibilitar a tomada de providências.
Observar a existência de vazamentos em canos, registros e instalações hidráulicas, problemas com eletricidade e força e quaisquer ocorrências, alertando os superiores para providências. Acender e apagar lâmpadas dos prédios do SAAE;
Fiscalizar a entrada e a saída de volumes, cargas e veículos nas dependências do SAAE;
Zelar pela segurança de materiais, veículos e equipamentos pertencentes ao SAAE;
Encaminhar imediatamente a autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;
Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
Zelar pela limpeza, conservação e guarda das ferramentas e equipamentos utilizados e do local de trabalho;
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Até a 4ª Série do 1º grau
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Bombeiro Hidráulico
CARREIRA: IV
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar atividades de montagens, instalação, reparo e conservação da rede de água e esgoto de características hidráulicas.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Estudar o trabalho a ser executado, analisando desenhos, esquemas, especificações e outras informações para programar o roteiro de operações; Montar instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de material metálico e não metálico de alta ou baixa pressão; Executar corte, rosqueamento, curvatura e união dos tubos, utilizando-se aparelhos e equipamentos apropriados, para formar a linha de canalização; Posicionar e fixar os tubos, baseando-se no projeto elaborado e utilizando os aparelhos e equipamentos apropriados para confeccionar a linha de condução do fluído e outras ligações; Marcar, unir e vedar tubos, com auxílio de furadeira, esmeril, maçarico e outros dispositivos mecânicos, trabalhos de instalações e consertos de encanamento de redes de água e esgoto, caixa d’água, aparelhos sanitários, chuveiros, válvulas de pressão e outros; localizar e reparar vazamentos; instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões necessárias, para completar a instalação do sistema; manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outros;
Fazer ligações de bombas e reservatórios de água;
Fazer manutenção das redes de água e esgoto;
Promover a limpeza em condutores de água e da rede de esgoto;
Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Até a 4ª Série do 1º Grau.
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Publico
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Calceteiro
CARREIRA: II
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Recompor pavimentação de vias públicas.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Preparar o nivelamento e compactação do solo, assentar elementos de pavimentação, tais como paralelepípedo, bloco de concreto, etc.
Determinar o alinhamento da obra, marcando-o com estacas e linhas, para orientar o assentamento do material, preparar a superfície do solo, recobrindo com areia ou terra, para nivelá-lo e permitir o assentamento das peças, recobrir junções preenchendo-as com alcatrão ou argamassa de cimento, para igualar o calçamento e dar acabamento a obra, espalhar camada de areia sobre o assentamento preparar cavaletes e outros meios para isolar as áreas de trabalho;
Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Até a 4ª Série do 1º Grau.
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Carpinteiro
CARREIRA: III
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de Carpintaria em geral confeccionando conjunto de peças de edificações e obras simulares.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Examinar as características do trabalho, interpretando plantas, esboços, modelos ou especificações, para estabelecer a seqüência das operações a serem executadas.
Selecionar a madeira e demais elementos necessários, escolhendo o material mais adequado, para assegurar a qualidade do trabalho;
Traçar na madeira os contornos da peça a ser confeccionada, segundo o desenho ou modelo solicitado;
Confeccionar as partes das peças, serrando, aplainando, alisando, furando e executando outras operações com ferramentas manuais, mecânicas e/ou outras, para obter os componentes necessários à montagem da obra;
Montar as partes, encaixando-as e fixando-as com cola, parafusos ou pregos, para formar o conjunto projetado;
Instalar esquadrias e outras peças de madeira, como janelas, portas, escadas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais apropriados e previamente preparados, para possibilitar a ventilação e iluminação natural das edificações;
Reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou parcialmente as peças desgastadas e deterioradas, ou fixando partes soltas para recompor sua estrutura;
Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho, zelar pela limpeza, conservação e guarda das ferramentas e equipamentos utilizados no local de trabalho;
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Até a 4ª Série do 1º Grau.
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Encanador
CARREIRA: II
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar atividades de instalação e conservação da rede de água e esgoto e de aparelhos sanitários.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS:
Executar trabalhos de instalação, conservação e reparos em tubulações das redes de água e esgoto e outros;
Executar trabalhos de instalação e conserto de água e esgoto, bem como de caixa d'água, aparelhos, chuveiros e válvulas de pressão;
Instalar registros e outros acessórios de canalização da rede de água e esgoto;
Localizar e reparar vazamento;
Auxiliar na promoção de limpeza de condutores das redes de água e esgoto;
Cumprir com as normas de higiene e segurança do trabalho;
Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos, ferramentas e equipamentos utilizados e do local de trabalho;
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Até a 4ª Série do 1º grau.
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Operador de Máquinas Pesadas
CARREIRA: V
DESCRIÇÃO:
SÍNTESES DOS DEVERES: Executar tarefas relacionadas com a operação de máquinas pesadas, efetuando serviços de abertura e aterro de valas, bueiros, serviços de drenagem, nivelamento de ruas, terrenos e estradas.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS:
Examinar as condições de funcionamento da máquina antes de iniciar o trabalho;
Dirigir e operar trator, patrol, retroescavadeira, pá mecânica e outras máquinas pesadas;
Abrir, aterrar, nivelar e desobstruir ruas, terrenos e estradas; executar serviços de escavação e transporte de terra, areia e brita nas estradas, ruas e outros;
Executar serviços de carregamento de basculantes e caminhões e outros com terra, areia, brita, pedras, manilhas e outros materiais;
Abrir valetas para instalação de redes de água e esgoto, bem como para drenagem de água pluviais;
Assentar manilhas em bueiros e valetas;
Levantar, colocar e arrancar manilhas, meio-fio e outros;
Abastecer e lubrificar a máquina;
Cumprir com normas de segurança do trabalho;
Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Até a 4º série do 1º grau
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO:
EXPERIÊNCIA DE TRABALHO: De 01 à 03 anos
CARGO: Laboratorista
CARREIRA: IV
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas de laboratório, relacionadas com a pesquisa, a análise e o exame da água potável e da água residual.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Realizar a coleta de material, empregando técnicas e instrumentos adequados, para proceder aos testes análises, exames e amostras de laboratório; Manipular substâncias químicas, dosando-as com as especificações, utilizando instrumentos e utensílios apropriados, e submetendo-os a fonte de calor para obter os relativos necessários a realização dos testes, análises e provas de laboratório;
Realizar as análises físico químicas e os exames bacteriológicos de água;
Realizar pesquisa, análises e exames laboratoriais na água distribuída a população, visando a manutenção e a melhoria da sua qualidade;
Realizar a análise e/ou exame na água residual, para controlar a sua qualidade, visando o seu retorno ao meio ambiente;
Fazer a interpretação dos resultados dos exames, análises e testes, a fim de encaminhá-lo a autoridade competente, para as devidas providências;
Fazer a computação de dados estatísticos, anotando e reunindo os resultados dos exames e outras informações necessárias;
Verificar os aparelhos de laboratório, mantendo-os em funcionamento, preparando-os para sua utilização;
Proceder a esterilização do material, aparelhos e equipamentos em uso, bem como, das dependências do laboratório;
Zelar pela conservação e guarda do material, aparelhos e equipamentos do laboratório; Promover o conserto e a manutenção dos aparelhos e equipamentos de trabalhos;
Orientar seus auxiliares na execução de suas tarefas;
Prestar informações e/ou esclarecimentos a seus superiores, quando solicitado.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: 2º Grau completo
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Operador de Estação de Tratamento de Água.
CARREIRA: IV
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Operar Estação de tratamento de Água.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Executar serviços destinados a promover a operação e manutenção das estações de tratamento e de recalque dos sistemas de água; Prepara soluções e dosagens de produtos químicos; Realizar as análises físico-químícas; Controlar a entrada de água, abrindo válvulas, regulando e acionando os motores elétricos e bombas para abastecer os reservatórios;
Acionar os agitadores, manipulando os mecanismos de comando para misturar os integrantes, separar as impurezas deixando-as sedimentar do fundo do reservatório e fazendo a água circular pelas instalações da ETA, para assegurar o correto tratamento, bombear a água, acionando os registros lendo as marcações do contadores do quadro de controle, para determinar o consumo de água e outros fatores;
Promover e/ou fazer a coleta de amostra de água para exames em laboratório;
Realizar sob supervisão a análise de água dentro dos perímetros pré-determinados;
Fazer o controle da vazão de água tratada distribuída a população;
Ligar e desligar bombas motores e equipamentos;
Fazer o controle dos registros de distribuição de água a população;
Proceder a lavagem das unidades de filtração, decantação e floculação;
Preencher os relatórios diários da ETA, realizar tarefas que permitam a segurança contra riscos de acidentes no local de trabalho;
Levar a conhecimento imediato as anormalidades ocorridas no seu turno de trabalho;
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Até a 8ª série do 1º grau
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Operador de Estação de Tratamento de Esgoto.
CARREIRA: IV
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Operacionalização de Estação de tratamento de Esgoto e de Elevatórias.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Executar os serviços referentes ao sistema de coleta, adução, tratamento e destino finai dos efluentes tratados;
Executar sob supervisão as atividades de tratamento de Esgoto e lançamentos de efluentes;
Executar o tratamento de esgoto, adicionando-lhe quantidade e/ou dosagens determinadas de produtos químicos apropriados ou usando técnicas adequadas para purificação da água e torna-las e condições de devolve-la ao meio ambiente;
Recolher amostra de efluentes para serem pesquisados em laboratório, objetivando o monitoramento do sistema;
Realizar sob supervisão a análise de qualidade da água a ser devolvida ao meio ambiente;
Fazer o controle das análises da qualidade da água;
Executar os serviços de bombeamento de efluentes acionando os equipamentos apropriados;
Executar os serviços de ligamento e desligamento de bombas, motores, equipamentos e outros aparelhos;
Executar os serviços de leitura diária das bombas;
Promover e/ou efetuar a manutenção e concertos das bombas, motores, equipamentos e outros aparelhos, para conserva-los em perfeito estado de funcionamento. Inspecionar diariamente todas as dependências da ETE;
Estudar e orientar os trabalhos de manutenção preventiva dos equipamentos;
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Até a 8ª série do 1º grau
CARGO: Operador de Pequeno Sistema
CARREIRA: III
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar atividades de operacionalização de Estação de Água de pequena capacidade, no interior do Município.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Operar as instalações de reservatórios de tratamento de água, dirigindo seu fluxo, misturando-lhe substâncias químicas e filtrando-a para purifica-la e torna-la adequada ao uso doméstico e industrial; Controlar a entrada de água, abrindo válvulas, regulando e acionando motores elétricos e bombas para abastecer os reservatórios. Efetuar o tratamento da água adicionando-lhe quantidade e/ou dosagens determinadas de produtos químicos apropriados, para desodoriza-la e clarifica-la bem como, torna-la adequadas aos usos domésticos e industriais; Realizar sob supervisão a análise da água bruta dentro dos períodos pré-determinados; Realizar sob supervisão a análise da qualidade da água a ser distribuída a população; Acionar o bombeamento da água tratada acionando os registros e válvulas para introduzi-la nas tubulações principais e permitir sua distribuição. Controlar o funcionamento das instalações lendo as marcações dos contadores e indicadores do quadro de controle, para determinar o consumo de água e outros fatores.
Fazer coleta de amostra de água para exame em laboratório; Fazer o controle da vazão da água tratada distribuída a população; Ligar e desligar bombas motores e equipamentos; Fazer o controle dos registros de distribuição de água a população; Fazer a leitura diárias das bombas; Fazer a lavagem e/ou limpeza de filtros, e decantadores e outros.
Promover e/ou efetuar a manutenção e conserto das bombas, motores, equipamentos e outros aparelhos para conserva-los em perfeito estado de funcionamento.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Até a 4ª Série do 1º Grau.
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Pedreiro
CARREIRA: IV
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de alvenaria e concreto.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Verificar as características das obras, examinando a planta e especificações; Trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento, barro, areia e água, dosando as quantidades de forma adequadas; Levantar paredes de alvenaria, fazer muros de arrimos, trabalhar com instrumentos de prumo e nivelamento; Fazer e reparar bueiros, poços de visita de esgoto, e pisos de cimento; Preparar ou orientar a preparação de argamassa para junção de tijolo ou para reboco de paredes, retocar paredes, mexer e colocar concreto em forma e fazer artefatos de cimento, assentar marco de portas e janelas, colocar telhas, azulejos e ladrilhos, armar andaimes, fazer consertos em obra de alvenaria, distribuir serviços aos Auxiliar Operacional (Nomenclatura alterada pela Lei n° 919/2019) sob sua direção;
Construir caixa d’água e séptica, esgotos e tanques;
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Até a 4ª Série do 1º Grau
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Assistente Administrativo
CARREIRA: V
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Execução de atividades com grau médio de complexidade, relativa a pessoal, material, patrimônio, orçamento, organizações e métodos e outros.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Participar da elaboração ou desenvolver estudo, levantamento, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho, projetos ou planos de organização dos administrativos, compondo fluxogramas organogramas e demais esquemas e gráficos das informações do sistema, a fim de concorrer para maior produtividade e eficiência dos serviços.
Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre andamento do assunto pendente e tomar as providências necessárias quando autorizado pela chefia.
Redigir, rever redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios, pareceres que exijam pesquisas especificas e correspondências que tratam de assuntos de maior complexidade, redigir ofícios, ordem de serviço, memorando, portarias, decretos, editais e demais expediente e ato administrativos.
Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da Unidade Administrativa e propor soluções, analisar processo de assunto pertinente a sua área de atuação, dando informações e/ ou emitindo pareceres quando for o caso, interpretar leis, decretos, portarias, regulamentos e normas gerais.
Promover a elaboração de programas de recrutamento, seleção e treinamento de pessoal, bem como organizando os registros dessas atividades, cadastro de pessoal bem como registrar toda vida funcional do servidor. Promover a recepção ao público e encaminhando ao setor competente, quando for o caso. Executar serviços de atendimento ao usuário a respeito de pedidos de ligação e religação de água e esgoto.
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: 2º grau completo
EXPERIÊNCIA: De 06 a 12 meses
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Auxiliar Administrativo
CARREIRA: III
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas administrativas, envolvendo cálculos e interpretações de leis e outros dispositivos legais, de grau médio de complexidade.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Preparar documentos para admissão de pessoal, cadastro de pessoal, elaborar folha de pagamento, cálculo para preenchimento das guias relativas as obrigações sociais, preparar guias de acidente de trabalho, benefícios, aposentadorias, controlar sob supervisão a freqüência a escala de férias dos servidores do SAAE;
Participar da elaboração de programas de recrutamento, seleção e treinamento de pessoal, bem como, organizando os registros dessas atividades, levantamento de dados para elaboração da proposta orçamentária, executar sob supervisão serviços de controle contábil, orçamentário e financeiro.
Executar sob supervisão os serviços de recebimento, controle, guarda e conservação de valores referentes ao recebimento de taxas, tarifas e os provenientes de convênios e outros.
Efetuar cálculos e baixa do pagamento de taxas, tarifas e outros.
Elaborar relatórios e demonstrativos de usuário em débito com o SAAE e encaminhar ao setor competente.
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Até a 8ª série do 1º grau
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
EXPERIÊNCIA: De 03 a 06 meses
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Auxiliar de Saneamento
CARREIRA: III
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Execução de obras e serviços de melhorias sanitárias.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Coleta de dados visando obtenção de diagnóstico sobre a implantação de serviços e obras de melhorias sanitárias. Execução das obras e serviços tais como ligações prediais de água e esgoto, privadas, fossas, instalações de tanques, chuveiros, etc.
Execução de todos os serviços correlatos e melhorias sanitárias.
Participar de reuniões e levar a comunidade de Associação de bairros, vilas e Povoados, área rural, etc. quando solicitado.
Participar de campanhas de vacinação.
Participar dos trabalhos de educação sanitária;
Elaborar boletins de produção e relatórios de visitas domiciliares, baseando- se nas atividades executadas para permitir levantamentos estatísticos e comprovação do trabalho.
Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho.
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Até a 8ª série do 1º grau
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Fiscal
CARREIRA: III
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Tarefas de natureza técnica administrativa, fazer leitura de hidrômetros em caráter de inspeção, verificar cumprimento do regulamento do SAAE por parte do usuário.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Fazer a leitura de hidrômetros, solicitar a instalação ou substituição sob suspeitas de avarias, analisar os registros de consumo de água, inspecionar instalações sanitárias e hidráulicas a fim de verificar se não há vazamentos que justifiquem excesso de consumo, verificar e registrar a existência de ligações clandestinas e outras irregularidades em hidrômetros e ramais, entregar notificações aos usuários, levantar informações clandestinas e outras irregularidades em hidrômetros e ramais, entregar notificações aos usuários, levantar informações de campo para inscrição e atualização do cadastro de usuário, prestar informações simples que lhe forem pedidas pelos usuários.
Fazer a entrega de contas aos usuários;
Fazer a conferência da categoria da residência/ou estabelecimento, visando a definição do valor da tarifa a ser pago pelo usuário. Fazer o acompanhamento do pessoal de campo no corte do fornecimento de água ao usuário;
Fazer o acompanhamento do pessoal de campo na ligação e/ou religação do fornecimento de água ao usuário;
Fazer a fiscalização geral dos serviços prestados pelo SAAE junto a população;
Opinar, quando solicitado sobre a viabilidade de concessão das ligações de água e esgoto: Levar ao conhecimento superior qualquer anormalidade que observar nos sistemas de água e esgoto;
Emitir relatório sobre as atividades desenvolvidas;
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Até a 8ª série do 1º grau
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Oficial Técnico
CARREIRA: IV
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Os ocupantes do cargo tem como atribuições e execução de atividades relacionadas com o estudo e pesquisa para aperfeiçoamento dos serviços de abastecimento de água e tratamento de água e coleta de esgoto.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS:
Coordenar e/ou participar de trabalhos a elaboração de projetos, visando a construção e/ou ampliação das redes de abastecimento de água e de captação e tratamento de esgoto.
Coordenar e/ou participar de trabalhos referentes as atividades de operação e manutenção dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.
Estudar e propor medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos sistemas de água e esgoto aumentando-lhes a eficiência e reduzindo os custos operacionais;
Orientar, supervisionar e rever trabalhos de equipes auxiliares;
Cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local de trabalho;
Executar outras tarefas correlatas;
REQUISITOS ESPECÍFICOS: 2º Grau Completo
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Publico
JORNADA DE TRABALHO:
EXPERIÊNCIA: De 06 a 12 meses
CARGO: Programador de Computador
CARREIRA: VI
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Elaboração de programas de computação baseando-se nos dados fornecidos pela equipe de análise e estabelecendo os diferentes processos operacionais, para permitir o tratamento automático de dados.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Estudar os objetivos do programa, analisando as especificações e instruções recebidas, para verificar a natureza e fontes dos dados de entrada que vão ser tratados e esquematizar a forma e fluxo do programa.
Elaborar fluxograma lógicos e detalhados, estabelecendo a seqüência dos trabalhos de preparação dos dados a tratar e as operações do computador;
Converter os fluxogramas em linguagem de máquina, utilizando formulários de codificação para possibilitar sua compilação.
Dirigir ou efetuar a transcrição de programa em uma forma codificada, utilizando simbologia própria e simplificando rotinas;
Realizar experiências, empregando dados de amostra do programa desenvolvido para testar a validade do mesmo e efetuar as modificações oportunas;
Preparar manuais, instruções de operações e descrições dos serviços, listagem, gabaritos de entrada e saída e outros informes necessários sobre o programa para instruir operadores e pessoal de computadores e solucionar possíveis dúvidas.
Modificar programas, alterando o processamento, a codificação e demais elementos para aperfeiçoa-los. Corrigir falhas e atender as alterações de sistemas necessidades novas. Cumprir, normas de higiene e segurança do trabalho. Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: 2º Grau completo
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
EXPERIÊNCIA: de 06 à 12 meses
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Técnico de Contabilidade
CARREIRA: VI
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Tarefas inerentes à área contábil, exercer funções contábeis de certa complexidade, responsabilizando-se pelos serviços contábeis.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Colaborar no preparo de normas de trabalho de contabilidade e executa-las. Escriturar ou orientar a escrituração dos livros contábeis. Fazer levantamento e organizar balancetes Patrimoniais e Financeiro, efetuar perícias contábeis. Participar de trabalho de tomada de contas, assinar balanços e balancetes, preparar relatórios informativos, orientar no ponto de tomada de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais. Auxiliar na preparação dos orçamentos. Preparar documentos para o Tribunal de Contas do Estado. Auxiliar o setor administrativo e financeiro.
Promover a conferência e classificação dos movimentos da tesouraria. Controlar sob supervisão verbas recebidas e aplicadas.
Proceder a conciliação de extratos e outros documentos contábeis.
Executar serviços datilográficos de contabilidade.
Informar processos, dento de sua área de atuação e sugerir métodos e procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis.
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: 2º Grau completo - Téc. Contabilidade
Habilitação junto ao CRC
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
EXPERIÊNCIA: De 06 a 12 meses
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Técnico Químico
CARREIRA: VI
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao tratamento de água e esgoto e controle da qualidade dos mananciais e da água distribuída a população.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Programar, organizar, orientar, supervisionar, dentro dos padrões preestabelecidos, as atividades referentes a Operação do Sistema de Captação e tratamento de esgoto, preparar reagentes químicos, fazer análises físico-químicas e bacteriológicas e confeccionar os relatórios. Instruir e Supervisionar a higiene da ETA, bem como o pessoal que nela trabalha, inclusive jardins.
Fornecer dados estatísticos e elaborar relatórios técnicos, demonstrativos, quadros e outros de sua área de atuação.
Promover o conserto e a manutenção dos aparelhos e equipamentos de trabalho.
Fazer a interpretação dos exames, análises e testes, utilizando seus conhecimentos técnicos e acompanhando o desenvolvimento dos serviços realizados;
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Conhecimento específico
Conclusão do Curso Técnico em Química
Habilitação junto ao CRQ
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
EXPERIÊNCIA: De 06 a 12 meses
JORNADA DE TRABALHO:
CARGO: Topógrafo
CARREIRA: VI
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar levantamento, locação e demarcação de áreas de terras, através de planimetria e altimetria, bem como a elaboração de cálculos, desenhos, mapas, etc., decorrentes dos levantamentos efetuados.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Fazer serviços de locação e demarcação de áreas em geral; Analisar mapas, plantas, títulos de propriedades, registros e especificações, estudando-os e calculando as medições a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamentos topográficos, planimétricas e altímetros;
Efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as características do terreno, para decidir os pontos de partida, vias de melhor acesso e selecionar materiais e instrumentos; Realizar levantamentos de área demarcada, posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros, réguas, planímetro, baliza, ciclometro, trânsito e outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas, referências de nível e outras características da superfície terrestre, de áreas subterrâneas e de edificações;
Examinar ampliações, mapas, planos e outros documento e realizar os cálculos preliminares para efetuar os levantamentos. Executar levantamento planimétricos e altimétricos, Fazer retombamentos, Executar no escritório os desenhos topográficos, caso se torne necessário dos serviços realizados no campo;
Instruir os auxiliares, a fim de determinar medir com precisão os locais, pontos, altura, linhas, ângulos, contornos e outros detalhes relativos ao serviço, registrar em cadernetas apropriadas as medidas e cálculos, e fazer croquis do trabalho executado;
Estabelecer cálculos necessários à verificação da exatidão das medidas tomadas, preparar desenhos e informações detalhadas.
Zelar pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados no local de trabalho;
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: 2º Grau Completo
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
JORNADA DE TRABALHO:
EXPERIÊNCIA: De 06 à 12 meses
CARGO: Engenheiro Civil
CARREIRA: VII
DESCRIÇÃO:
SÍNTESE DOS DEVERES: Execução, supervisão, planejamento e coordenação no campo da Engenharia Civil, especialmente no da Engenharia Sanitária.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Elaborar projetos e especificações, supervisionar, planejar e coordenar a execução de obras de saneamento básico. Construção, reformas ou ampliação de prédios necessários as atividades de serviço.
Desenvolver estudos para racionalização de processos de construção. Prestar assistência técnica, gerencial aos serviços de água e esgoto. Estabelecer normas para manutenção preventiva de veículos, máquinas e equipamentos. Emitir laudos e pareceres. Fornecer dados estatísticos de sus especialidade. Elaborar orçamentos e estudos sobre a viabilidade econômica e técnica.
Coordenar e fiscalizar a execução de obras de saneamento urbano e rural. Elaborar projeto hidro-sanitários;
Cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Curso Superior Completo - Habilitação do CREA
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público
EXPERIÊNCIA: De 01 a 03 anos
JORNADA DE TRABALHO: