O PREFEITO MUNICIPAL DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal, aprovou e, eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Gervásio Rosa Porto, o asfalto que liga o Distrito do Juncado à BR101 - Município de Sooretama. (Redação dada pela Lei nº 1.597/2026)
Parágrafo único.
Para fins de identificação segue as coordenadas conforme o sistema de projeção
SIRGAS2000 / UTM Zona 24S. (Dispositivo
incluído pela Lei nº 1.597/2026)
I – Início da Rodovia (BR-101): Coordenada E:
388.259,097m e Coordenada N: 7.885.795,750m. (Dispositivo incluído pela Lei nº 1.597/2026)
II – Término da Rodovia (Distrito de Juncado):
Coordenada E: 379.977,538m e Coordenada N: 7.889.108,803m. (Dispositivo incluído pela Lei nº 1.597/2026)
Art. 2º As despesas decorrentes com a presente lei, correção por conta de dotações orçamentárias próprias, a serem suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sooretama, Estado do Espírito Santo, aos dezoito do mês de novembro de dois mil e dezenove.
Certifico e dou fé, que dei publicidade à presente, afixando cópia no quadro de avisos desta municipalidade.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Sooretama.