Ementa: “REVOGA A LEI 57/1997 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DOS EVANGÉLICOS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES NOS DIAS 12,13 E 14 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/2019