Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA EU ESCOLHI ESPERAR PARA PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE, NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, DE SORTE A CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DE INCIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/08/2021