Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTOS DETECTORES DE METAIS, INTERFONES, CÂMERAS DE SEGURANÇA E VEDAÇÃO PERMANENTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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