Ementa: “ALTERA O PLANO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS CARGOS CONSTANTES NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar24/2023 01/11/2023ALTERAanexo único
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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