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  Lei Ordinária 1.394/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISCIPLINA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/02/2024

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Lei Ordinária1.086/2021 02/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária897/2018 20/08/2018ALTERAArtigo. 1º

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