Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.534/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O INGRESSO E A PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SELETIVIDADE EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Legislação Prefeitura Municipal de Sooretama - ES. Todos os direitos reservados.