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  Lei Complementar 42/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 32/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2026

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA
Lei Complementar32/2025 13/01/2025ALTERAANEXO I

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