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  Lei Ordinária 1.593/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO SOCIAL E LAZER ADAPTADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE CONVIVÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2026

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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