Ementa: INSTITUI O TÍQUETE FEIRA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária990/2020 19/02/2020ALTERAART. 1°
Lei Ordinária1.373/2024 02/01/2024ALTERAArt. 3°
Lei Ordinária1.128/2022 02/06/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.128/2022 02/06/2022ALTERAArt. 2°

Sobre

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Legislação