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  Lei Ordinária 971/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ASFALTO QUE LIGA O DISTRITO DO JUNCADO À BR101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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