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  Lei Ordinária 971/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ASFALTO QUE LIGA O DISTRITO DO JUNCADO À BR101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.597/2026 15/04/2026ALTERAdenominação de “Asfalto Gervásio Rosa Porto” para “Rodovia Gervásio Rosa Porto
Lei Ordinária1.597/2026 15/04/2026INCLUIparágrafo único ao art. 1º

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