Ementa: “AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DECORRENTES DO PROCESSO SELETIVO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.084/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/01/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.084/2021 12/11/2021MENCIONA
Lei Ordinária1.084/2021 12/11/2021ALTERA Art. 3°
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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