Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.172/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/01/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.172/2022 25/11/2022ALTERAanexo único
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.233/2023 24/01/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação