Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.176/2022, QUE DISPÕE SOBRE PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.176/2022 25/11/2022ALTERAAnexo I
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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