Ementa: “DISPÕE SOBRE A DE DENOMINAÇÃO DA EMEF PROFESSORA MARIA DIVINA CAMPANHARO DA SILVA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CHUMBADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2024

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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