Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.353/2023 QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.353/2023 29/11/2023INCLUI04 vagas do Cargo de Professor Especialista 40horas - Educação Especial
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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