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  Lei Complementar 30/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2024

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2010 29/09/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar41/2025 19/12/2025INCLUIinciso X ao art. 105
Lei Complementar31/2024 27/12/2024REVOGAArt. 345; art. 346; art. 347; art. 348; art. 349; art. 350; art. 351; art. 352; art. 353; art. 354; art. 355; art. 356; art. 357; art. 358; art. 359; art. 360; art. 361; art. 362; art. 363; art. 364

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