Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1360, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA REALIZAR AJUSTES QUANTO A CARGA HORÁRIA E/OU ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE FARMACÊUTICO 40 HORAS, FARMACÊUTICO PLANTONISTA E MÉDICOS ESPECIALISTAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA
Lei Ordinária1.360/2023 05/12/2023ALTERAAnexo Único

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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