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  Lei Ordinária 1.544/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL E REGULAMENTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2025

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Lei Ordinária1.524/2025 10/07/2025REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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