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  Lei Complementar 43/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 24/2023 PARA FIXAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.574/2025 22/12/2025MENCIONAexercício de 2026
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA
Lei Complementar24/2023 01/11/2023ALTERAanexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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