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  Lei Ordinária 1.614/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SOORETAMA/ES E FIXA O PISO SALARIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2026

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Lei Complementar24/2023 01/11/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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