Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 472/07 DE 09.03.2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária472/2007 09/03/2007ALTERAARTIGO 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação