Melhore sua busca

  Lei Ordinária 604/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova a planta genérica de valores imobiliários, para efeitos de lançamento e cobrança do IPTU e ITBI e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária29/1997 27/06/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Legislação Prefeitura Municipal de Sooretama. Todos os direitos reservados.