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  Lei Ordinária 659/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária658/2012 19/01/2012MENCIONAAnexo 08 - Tabela de Afastamentos Mínimos, do Plano Diretor Municipal
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária962/2019 26/09/2019MENCIONAArt. 29

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