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  Lei Ordinária 937/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária327/2003 29/08/2003REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária987/2019 20/12/2019MENCIONA
Lei Ordinária987/2019 20/12/2019MENCIONAART. 109
Lei Ordinária1.375/2024 09/01/2024REVOGAArt. 74 ao Art. 86
Lei Ordinária1.202/2023 20/01/2023ALTERAArt. 12; Art. 13; Art. 14

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