Ementa: “REGULAMENTA O SERVIÇO DE VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/05/2021