Ementa: REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.010/2020, QUE AUTORIZOU O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.010/2020 27/08/2020REVOGAArt. 2º
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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