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  Lei Ordinária 1.171/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR MAE I, MAE II E MAE III, PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 994/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária994/2020 19/03/2020ALTERAAnexo II
Lei Ordinária994/2020 19/03/2020MENCIONA
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar25/2023 14/11/2023MENCIONA

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