Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.084/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL S REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.084/2021 12/11/2021ALTERAAnexo único
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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