Ementa: “DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS AOS SERVIDORES QUE COMPOE COMISSÕES PERMANENTES E PROVISÓRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA-ES”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.451/2024 02/10/2024EXCLUIfunção de confiança de Agente de Contratação

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