Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E FIXA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR REGENTE MAE-I TEMPO INTEGRAL QUE ATUARÁ JUNTO AS UNIDADES DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE SOORETAMA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2025

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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