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  Lei Ordinária 1.539/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASCOMSOOR – ASSOCIAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2025

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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