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  Lei Ordinária 850/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 559/2009, QUE INSTITUIU O TICKET ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária559/2009 28/10/2009MENCIONA
Lei Ordinária559/2009 28/10/2009ALTERAparágrafo único do art. 1º; § 1º e 2º do art. 2º
Lei Ordinária559/2009 28/10/2009INCLUI§ 3º e 4º ao artigo 2º
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária990/2020 19/02/2020MENCIONA

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