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  Lei Ordinária 929/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/01/2019

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Lei Ordinária917/2018 28/12/2018MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária907/2018 27/09/2018ALTERATabela dos Profissionais do Magistério Público
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária991/2020 19/02/2020ALTERAvencimento básico

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