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  Lei Ordinária 958/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “FICA INSTITUÍDA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.223/2023 06/03/2023ALTERACaput do Art. 1°
Lei Ordinária1.223/2023 06/03/2023REVOGAParágrafo único do Art. 1°

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