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  Lei Ordinária 1.334/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “ACRESCE ANEXOS À LEI MUNICIPAL N° 938/2019, QUE DEFINE A LOCALIZAÇÃO DE BAIRROS E ESTABELECE AS NOMENCLATURAS DE RUAS DO MUNICIPIO DE SOORETAMA-ES”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2023

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Lei Ordinária938/2019 03/04/2019INCLUIAenxos XIV e XV
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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