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  Lei Ordinária 1.358/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 994/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2023

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Lei Ordinária994/2020 19/03/2020ALTERAQuantitativo e vencimento dos cargos de Auxiliar de Consultório Odontológico 30h e Cirurgião Dentista – ESF
Lei Ordinária994/2020 19/03/2020INCLUIo cargo de Auxiliar de Consultório Odontológico 40h no anexo I
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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