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  Lei Ordinária 1.402/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária994/2020 19/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar34/2025 22/01/2025MENCIONA
Lei Complementar32/2025 13/01/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.472/2024 05/12/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.471/2024 05/12/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.470/2024 05/12/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.469/2024 05/12/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.468/2024 05/12/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.437/2024 02/07/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.430/2024 24/06/2024MENCIONA

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